TJSP - 1014306-48.2017.8.26.0361

1ª instância - 01 Familia e Sucessoes de Mogi das Cruzes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO DA SILVA

CPF *86.***.*39-32

MAIRA TRIGO FERNANDES SILVA

CPF *04.***.*53-43

Advogados

MAURIMAR BOSCO CHIASSO

OAB: 40369/SP

CPF *83.***.*69-34

EDUARDO MONTENEGRO SILVA

OAB: 230288/SP

CPF *59.***.*20-06

ALEXANDRE DIAS MACIEL

OAB: 149622/SP

RODRIGO ALVES DE SOUSA

OAB: 316011/SP

CPF *70.***.*22-05

ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL

OAB: 145203/SP

Polo Passivo

Partes

MIGUEL CHAVES DE DEUS RODRIGUES

CPF *38.***.*69-50

ERIKA CHAVES DE DEUS RODRIGUES DEL FIORE

CPF *49.***.*52-29

MIGUEL DE DEUS RODRIGUES

CPF *45.***.*44-15

MARIA DA GLORIA CHAVES RODRIGUES

CPF *06.***.*53-37

LAURO SIDNEI FERREIRA DE OLIVEIRA E S/M GENI DE SOUZA FERREIRA DE OLIVEIRA

Advogados

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

OAB: 196714/SP

CPF *52.***.*15-01

CAIO VANO COGONHESI

OAB: 246855/SP

CPF *01.***.*40-35

MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA

OAB: 346744/SP

CPF *83.***.*88-90

MARCOS BATALHA JUNIOR

OAB: 331494/SP

CPF *72.***.*47-02

LUIZ MARQUES BARRETO

OAB: 96074/SP

CPF *27.***.*93-91

MARCIO ANTONIO MARQUES BARRETO

OAB: 138549/SP

CPF *42.***.*25-68

NATALIA RAMPAZO

CPF *61.***.*19-05

FIORE E SANTOS DO PRADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 7240/SP

PAULO DEL FIORE

OAB: 124287/SP

CPF *34.***.*92-48

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

UNIAO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ:

ROSANGELA APARECIDA RAMIRO

CPF *78.***.*18-56

MIGUEL DE DEUS RODRIGUES

CPF *45.***.*44-15

1 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE MOGI DAS CRUZES

SEMAE - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MOGI DAS CRUZES

Advogados

MARIO SEBASTIAO CESAR SANTOS DO PRADO

OAB: 196714/SP

CPF *52.***.*15-01

CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA

OAB: 187223/SP

CPF *46.***.*03-09

FIORE E SANTOS DO PRADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB: 7240/SP

PAULO DEL FIORE

OAB: 124287/SP

CPF *34.***.*92-48

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1014306-48.2017.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maira Trigo Fernandes Silva e outro - Lauro Sidnei Ferreira de Oliveira e s/m Geni de Souza Ferreira de Oliveira - - Miguel de Deus Rodrigues e outros - Miguel de Deus Rodrigues e outro - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros -

    Vistos.

    Fls. 1052: Ciente.

    Manifestem-se as partes, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.

    Intime-se. - ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTA MIRANDA (OAB 187223/SP), NATÁLIA RAMPAZO (OAB 364797/SP), ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP), ALEXANDRE DIAS MACIEL (OAB 149622/SP), MARCELO DIAS FREITAS OLIVEIRA (OAB 346744/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), MARCOS BATALHA JUNIOR (OAB 331494/SP), FIORE E SANTOS DO PRADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 7240/SP), ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL (OAB 145203/SP), ANDREA TEIXEIRA BRAGA MACIEL (OAB 145203/SP), PAULO DEL FIORE (OAB 124287/SP), PAULO DEL FIORE (OAB 124287/SP)

  • 03/09/2025 18:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2025 10:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.

  • 07/07/2025 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2025 20:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2025 20:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2025 14:36

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 22:16

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 19:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 14:51

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2025 08:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2025 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/05/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2025 04:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 19:03

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 09/04/2025 12:10

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 06:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 15:21

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 10:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2025 15:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2025 07:55

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 08:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2025 02:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 07:07

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 11:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2025 07:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2025 00:19

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/02/2025 16:41

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2025 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 27/01/2025 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2025 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 05:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2025 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/01/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2025 23:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 07:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 14:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 07:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 07:29

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/12/2024 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/12/2024 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 15:33

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 06/12/2024 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 16:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 08:37

    Ato ordinatório

  • 25/10/2024 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 05:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2024 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2024 09:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 08:57

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 17:02

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 16:28

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 09:10

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2024.

  • 21/08/2024 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 08:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 08:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2024 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 13:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 03:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/08/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/05/2024 08:09

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/05/2024 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2024 07:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 16:18

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 09:08

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 08:16

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 09:23

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 09:23

    Expedição de Carta.

  • 07/05/2024 09:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/05/2024 16:29

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 14:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2024.

  • 11/04/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2024 14:46

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 15/01/2024 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:50

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2023 07:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:05

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2023.

  • 27/09/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2023 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2023 05:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 17:26

    Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

  • 16/01/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 09:29

    Incidente Processual Instaurado

  • 25/11/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2022 16:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 12:28

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 10:31

    Conclusos para julgamento

  • 22/11/2022 17:00

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 13:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2022 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 16:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2022 21:44

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2022 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 12:28

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 05:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2022 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2022 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2022 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2022 00:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 17:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2022 07:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 17:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/03/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 10:36

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2022 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2022 17:28

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 02/03/2022 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2022 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2022 00:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2022 20:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 17:26

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 21:15

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 21:15

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2021 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2021 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2021 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 18:08

    Expedição de Ofício.

  • 20/10/2021 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2021 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2021 18:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2021 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2021 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2021 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/08/2021 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2021 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2021 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 11:41

    Expedição de Ofício.

  • 08/07/2021 17:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2021 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 07:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2021 18:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2021 14:42

    Decisão

  • 29/06/2021 09:51

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2021 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 19:43

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2021 08:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 17:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:25

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2021.

  • 18/04/2021 06:57

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2021 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2021 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2021 08:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2021 21:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2021 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 09/02/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 11:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 09:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 07:49

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 16:40

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 19:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2021 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 19:24

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 01:37

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 17/09/2020 08:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2020 18:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 09:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 21/08/2020 12:47

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2020 15:06

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/07/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2020 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/07/2020 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2020 15:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2020 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 18:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2020 15:03

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 17/07/2020 14:21

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2020 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2020 19:38

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 18:35

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 11:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2020 17:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 15/06/2020 16:34

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2020 15:25

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2020 12:27

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 12:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 12:24

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2020.

  • 31/05/2020 08:10

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 15/02/2020 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2019 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2019 15:24

    Proferido Despacho

  • 25/10/2019 12:31

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 14:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2019 15:23

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2019 09:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

  • 16/09/2019 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2019 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2019 19:22

    Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

  • 12/09/2019 18:07

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2019 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 10/09/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/08/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 11:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 17:50

    Decisão

  • 31/07/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 16:37

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2019 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2019 14:08

    Proferido Despacho

  • 17/05/2019 13:06

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 17:52

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 18:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2019 10:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2019 16:42

    Decisão

  • 03/04/2019 16:35

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2019 08:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 26/03/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2019 12:45

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2019 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

  • 01/03/2019 00:15

    Suspensão do Prazo

  • 06/02/2019 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2019 13:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2019 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2018 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2018 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 12:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2018 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2018 12:50

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2018 12:03

    Expedição de Carta.

  • 29/10/2018 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2018 10:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2018 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2018 17:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2018 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2018 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2018 15:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 13:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2018 17:01

    Juntada de Mandado

  • 06/08/2018 17:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2018 09:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2018 18:53

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 16:43

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2018 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2018 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2018 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2018 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2018 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2018 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2018 13:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/07/2018 13:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/07/2018 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 15:56

    Juntada de Mandado

  • 12/07/2018 15:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/07/2018 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 08:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/07/2018 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2018 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2018 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2018 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2018 16:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2018 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2018 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2018 11:52

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 11:51

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 11:50

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2018 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2018 18:32

    Decisão

  • 12/06/2018 12:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2018 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2018 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/06/2018 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2018 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2018 14:12

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2018 14:12

    Juntada de Ofício

  • 11/05/2018 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 18:35

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2018 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2018 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2018 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2018 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2018 12:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/04/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2018 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2018 15:58

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/01/2018 13:05

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2017 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2017 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2017 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/12/2017 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2017 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2017 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2017 15:09

    Decisão

  • 30/10/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2017 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2017 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2017 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2017 18:05

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 27/09/2017 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2017 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2017 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2017

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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