11/09/2025 16:15

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 07:13

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:46

Conclusos para despacho
09/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1515520-47.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - BRUNO HENRIQUE FERREIRA PARDAL -

Vistos.

I - Fls. 95/98: Anote-se.

II - Em atenção ao pedido deduzido às fls. 95/98 e considerando o disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão, da necessidade de manutenção da prisão preventiva nos presentes autos.

Da análise dos autos, vislumbro que, por ora, remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Não bastasse isso, ressalto que o réu é reincidente de modo que a manutenção da prisão preventiva se faz necessária a fim de se evitar a reiteração delitiva, eis que em liberdade já demonstrou concretamente que continuará a delinquir.

Deixo de conceder a prisão domiciliar porque ausentes os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal.

Deixo, ainda, de aplicar qualquer das medidas previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, pois insuficientes no caso concreto, conforme toda a fundamentação acima (CPP, art. 282, § 6º).

Diante do exposto, na forma do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, reviso, de ofício, a custódia cautelar vigente nos presentes autos e,

por outro lado, MANTENHO a prisão preventiva de BRUNO HENRIQUE FERREIRA PARDAL, com fundamento nos artigos 312 e 313, ambos do Código de Processo Penal.

III - Uma vez que a unidade penitenciária não dispõe de sala virtual na data designada, converto a audiência designada em HÍBRIDA.

Requisite-se o comparecimento presencial do acusado.

Faculto a Defesa e demais sujeitos processuais que, acaso entendam conveniente, compareçam presencialmente.

IV - Fls. 138/139: Analisada a resposta escrita apresentada pela defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Ademais, as teses defendidas pela defesa se confundem com o mérito e serão analisadas oportunamente.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

V - Esclareça a Defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, a natureza e a pertinência da perícia que deseja que seja realizada no celular do acusado.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Por fim, tornem conclusos.

Ciência ao Ministério Público.

Servirá o presente, por cópia, como intimação/ requisição.

Intime-se. - ADV: FRANCISCO TÚLIO LOPES DA SILVA (OAB 436813/SP)
04/09/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:03

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 23:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 09:50

Juntada de Mandado
06/08/2025 19:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 19:13

Expedição de Mandado.
06/08/2025 18:58

Expedição de Ofício.
06/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 13:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:10

Evoluída a classe de 279 para 283
30/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 18:58

Recebida a denúncia
24/06/2025 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 01:30:00, 15ª Vara Criminal.
17/06/2025 13:15

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:49

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/06/2025 11:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/06/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 12:36

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/06/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/06/2025 06:50

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:41

Juntada de Mandado
09/06/2025 16:40

Juntada de Mandado
09/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:14

Expedição de Ofício.
09/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 11:15

Mudança de Magistrado
09/06/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 08:19

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/06/2025 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016458-83.2025.8.26.0007

Maria de Jesus Paz Sousa

Banco Seguro S/A

Advogado: Maria Eduarda Silva Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 1011125-12.2025.8.26.0053

Silvio Rogerio Inacio

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: William Antonio Vitti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2025 16:14

Exibir Processo

Processo nº 1011125-12.2025.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Silvio Rogerio Inacio

Advogado: William Antonio Vitti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2025 13:10

Exibir Processo

Processo nº 1100046-97.2025.8.26.0100

Joao Emmanuel Quirino Simoes Gomes

Instituto Educacional Oswaldo Quirino Lt...

Advogado: Sandro Simoes Meloni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2025 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0002790-37.2022.8.26.0502

Justica Publica

Iago Henrique Zavarizi

Advogado: Rafael Yahn Batista Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 17:40

Exibir Processo