TJSP - 1001819-37.2020.8.26.0136

1ª instância - 02 Cumulativa de Cerqueira Cesar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CESAR

CNPJ: 46.634.184/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROSSETTO

CPF *89.***.*53-00

FORT-LIXO INDUSTRIA DE EMBALAGENGS PLASTICAS LTDA.EPP

CNPJ: 68.209.048/0001-48

SANTEC FABRICACAO E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP

CNPJ: 00.284.702/0001-44

JOAO BATISTA LIDUENHA

CPF *36.***.*48-21

JOSE HUMBERTO BOTERO

CPF *79.***.*35-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 11:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/11/2024 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 05:27

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/10/2024 21:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/10/2024 23:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/10/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:21

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/08/2024 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2024 12:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2024 21:00

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/06/2024 15:59

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2024 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 02:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubem Dario Sormani Junior (OAB 109636/SP), Camila Ferreira da Silva (OAB 256151/SP), Anderson Rogerio Beltrame Santos (OAB 267994/SP), Helena Campagnucci Siqueira (OAB 331389/SP) Processo 1001819-37.2020.8.26.0136 - Ação Civil Pública - Reqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUEIRA CÉSAR - Reqdo: Fort-lixo Indústria de Embalagengs Plásticas Ltda.epp, Santec Fabricação e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda Epp, João Batista Liduenha, Jose Humberto Botero -

    Vistos.

    Cota retro: Defiro.

    Atenda-se.

    Int.

  • 24/08/2023 23:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 23:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 23:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2022 23:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 06:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 14:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 21:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 12:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 15:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 21:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2022 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2022 21:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 22:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 20:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2022 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:08

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 15:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2022 15:09

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2021 14:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2021 17:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 22:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 22:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 11:37

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 23:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2021 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 14:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2021 18:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2021 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 14:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2021 14:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2021 00:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2021 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/07/2021 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2021 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2021 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/07/2021 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 23:44

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 23:44

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 23:43

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 23:43

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 23:43

    Expedição de Carta.

  • 22/06/2021 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 12:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2021 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/04/2021 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2021 14:58

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2021 22:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 22:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2021 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2021 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2021 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/03/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2021 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 14:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2021 14:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2021 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2020 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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