23/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:44

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 20:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:20

Julgada improcedente a ação
13/05/2025 12:42

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
14/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 14:51

Conclusos para decisão
20/10/2024 07:43

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 15:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 09:08

Conclusos para decisão
12/06/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2024 16:48

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2024 06:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:15

Expedição de Carta.
19/02/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 12:19

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:58

Expedição de Mandado.
15/02/2024 10:00

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 23:39

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 14:03

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 06:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
20/10/2023 15:20

Expedição de Mandado.
20/10/2023 01:45

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 14:22

Expedição de Carta.
19/10/2023 12:11

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP) Processo 1041913-49.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sandra Mara Pereira - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Para imprimir maior celeridade ao feito, determino desde já a realização de perícia médica. 3.

Nomeio o Dr.

Roberto Chiminazzo para a função de perito, que deverá informar nestes autos a data e horário da realização da perícia, bem como o seu local 4.

Os honorários periciais serão pagos diretamente pelo INSS após elaboração do laudo. 5.

Com o depósito nos autos, após a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 6.

Prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, para as partes oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 7.

Designada a data da perícia: a) intime-se o(s) procurador(es) do(a) autor(a) pelo DJE; b) intime-se a parte autora, por carta, para que compareça ao endereço indicado pelo perito, munida de documento de identidade e respectivos exames médicos, sob pena de preclusão da prova; c) Cite-se o réu, intimando-se desta decisão e da data da perícia. 8.

Os assistentes técnicos deverão ser informados de local, data e horário da perícia diretamente pelas partes. 9.

Com a juntada do laudo pericial, abra-se vista dos autos ao procurador do INSS para, querendo, oferecer proposta de acordo ou contestação, no prazo de 60 (sessenta) dias. 10.

Cumprido o item acima, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. 11.

Após a manifestação do réu, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual proposta conciliatória apresentada pelo INSS, ou em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação e manifestar-se sobre o laudo pericial.

No mesmo prazo, caso o INSS apresente o laudo de seu assistente técnico, deverá a parte autora se manifestar também sobre tal documento. 12.

Decorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para decisão. 13.

São quesitos do juízo: a) O(a) autor(a) é portador(a) de doença ou deficiência que o(a) incapacite para o trabalho? b) A incapacidade é permanente ou temporária? c) A incapacidade é parcial ou total, ou seja, há ou não possibilidade de recuperação ou habilitação com recursos terapêuticos atuais? d) A incapacidade, se parcial, impede o exercício das atividades habituais do(a) autor(a)? e) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? f) Houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT? g) Há nexo de causalidade entre a incapacidade e o exercício de atividade laboral?
25/08/2023 11:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:05

Recebida a Petição Inicial
23/08/2023 10:56

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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