TJSP - 0012746-41.2023.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Guaruja

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA CAROLINA SOARES

CPF *39.***.*23-32

Advogados

URSULA CATARINA MARTINS MINCHERIAN

OAB: 119331/SP

CPF *11.***.*61-30

Terceiro

Partes

CAPS II - SAUDE MENTAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2025 18:26

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 24/04/2025 18:25

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 07/04/2025 15:38

    Mandado Juntado

  • 07/04/2025 15:37

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2025 18:31

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 12:09

    Petição Juntada

  • 17/03/2025 10:00

    Mandado Expedido

  • 17/03/2025 09:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2025 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2025 16:15

    Petição Juntada

  • 14/03/2025 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 16:27

    IMESC - Designação de Data de Perícia - Juntada

  • 14/03/2025 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2025 14:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 14/03/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 13:48

    Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico

  • 13/03/2025 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2025 13:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2025 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2025 17:38

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 24/01/2025 00:07

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2025 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 16:06

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 13:24

    Ofício - IMESC - Perícia Médica - Criminal - Expedido

  • 08/01/2025 12:02

    Ofício Juntado

  • 08/01/2025 12:01

    Mandado Juntado

  • 08/01/2025 12:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/12/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2024 05:38

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/12/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2024 14:01

    Petição Juntada

  • 09/12/2024 11:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/12/2024 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2024 23:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 06/12/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 10:56

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2024 17:56

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 16:33

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 10:27

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2024 14:55

    Mandado Expedido

  • 03/09/2024 17:54

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 17:53

    Petição Juntada

  • 06/08/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 09/07/2024 20:55

    Petição Juntada

  • 18/06/2024 13:26

    Petição Juntada

  • 06/05/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2024 11:55

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 20:25

    Petição Juntada

  • 23/02/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 14/02/2024 15:59

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 23/11/2023 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 22:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 15:56

    IMESC - Ofício - Diversos - Juntado

  • 10/11/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 09/11/2023 16:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2023 15:07

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 13:35

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/10/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 12:57

    Petição Juntada

  • 10/10/2023 15:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 14:15

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:06

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2023 09:44

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 12:56

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/09/2023 00:15

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 11:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/09/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:36

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 13:03

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/09/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 15:45

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 09:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 17:29

    Petição Juntada

  • 14/09/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 05:37

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2023 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 17:16

    Petição Juntada

  • 11/09/2023 09:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/09/2023 15:25

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2023 23:45

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ursula Catarina Martins Mincherian (OAB 119331/SP) Processo 0012746-41.2023.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectda: PATRICIA CAROLINA SOARES -

    Vistos.

    Trata-se de redistribuição de PEC expedida em face de PATRICIA CAROLINA SOARES a este Juízo em razão da alteração de domicilio da executada (p. 17).

    Considerando a aplicação de Medida de Segurança consistente em tratamento ambulatorial até a cessação da periculosidade, pelo prazo mínimo de 01 ano, intime-se a sentenciada a comparecer ao CAPS II de Guarujá, no prazo de 10 dias, a fim de dar início ao tratamento médico imposto, ficando desde já cientificada que o seu descumprimento implicará em sua condução coercitiva, bem como adverti-la de que deverá apresentar mensalmente em Juízo comprovante de comparecimento, imediatamente após às consultas realizadas.

    Oficie-se ao CAPS para que, no prazo de 60 dias, forneça informações a este Juízo, por meio de relatório circunstanciado do tratamento ambulatorial empregado, bem como comunique possível ausência ou ocorrência de falta disciplinar por parte da executada.

    Findo o prazo de 01 ano, a contar da primeira consulta realizada, certifique a serventia e promova vista ao Promotor de Justiça para manifestação.

    Servirá a presente Decisão, por cópia digitada e assinada, como ofício e mandado.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 09:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/08/2023 09:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/08/2023 09:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/08/2023 20:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/08/2023 14:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/08/2023 14:44

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 15:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/07/2023 16:08

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 14:44

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2023 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 16:34

    Ofício Expedido

  • 03/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2023 18:05

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 16:51

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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