TJSP - 0523442-47.2008.8.26.0360
1ª instância - Sef de Mococa
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0523442-47.2008.8.26.0360 (apensado ao processo 0508858-43.2006.8.26.0360) (360.01.2008.523442) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Mococa -
Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Homologo a desistência do prazo recursal, devendo a serventia certificar o trânsito em julgado. 4 - Certifique ainda, se houve o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, se devidas, conforme Art. 1.097 das NSCGJ, em caso negativo, deverá providenciar a intimação, independentemente de despacho, da parte vencida para pagamento no prazo de sessenta (60) dias, por carta. 5 - Com a devolução do AR sem o aceite de recebimento (nos casos, sem número e endereço insuficiente) deverá ser providenciado pela Chefe de Seção pesquisa junto ao sistema Infojud para sua localização.
Em caso positivo, expeça-se nova carta de intimação, visando o pagamento da taxa judiciária.
Sendo infrutífera, expeça-se certidão de inscrição de dívida ativa. 6 - Ainda, havendo Guias do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça e Guia de Recolhimento de Diligência de Oficial de Justiça, expeça-se o necessário para restituição, com pedido devidamente fundamentado pela parte interessada, segundo o comunicado vigente (necessário observar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, contados da data do efetivo pagamento) - (Comunicado CG nº 1158/2021). 7 - Após, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intimem-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: EDUARDO PAULINO DE ARAUJO (OAB 276024/SP) -
01/09/2025 11:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 10:44
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
22/08/2025 11:13
Mudança de Magistrado
-
25/03/2025 10:38
Mudança de Magistrado
-
06/10/2022 15:57
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
01/12/2021 16:45
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
11/11/2019 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2019 10:54
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
04/04/2018 11:38
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
02/05/2017 14:40
Apensado ao processo
-
02/05/2017 14:37
Desapensado do processo
-
10/01/2017 14:10
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
19/04/2016 15:53
Recebidos os autos do Advogado
-
24/05/2012 00:00
Apensamento
-
28/01/2011 12:56
Recebimento de Carga
-
06/11/2009 15:07
Carga ao Advogado
-
30/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2009 11:10
Recebimento de Carga
-
07/01/2009 18:10
Carga à Vara Interna
-
30/12/2008 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2008
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Informações relacionadas
Processo nº 0005593-55.2023.8.26.0664
Fundacao Educacional de Votuporanga
Luan Victor Leal de Oliveira
Advogado: Marcelo Zrolanek Regis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/05/2023 12:19
Processo nº 0003166-87.2025.8.26.0576
Davi Aparecido de Abreu
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Ednan Camargo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/06/2024 18:04
Processo nº 1019812-34.2025.8.26.0196
Adriana Nascimento Zandona
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Gerson Seara da Silva Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/08/2025 16:09
Processo nº 0025576-16.2011.8.26.0032
Leticia Cunha Amaral Gonzaga de Almeida
Rogerio dos Santos Gomes - ME
Advogado: Bruna Lourenco Ferreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/12/2011 12:45
Processo nº 1005783-74.2025.8.26.0229
Maristela Hipolito Rinco
Prefeitura Municipal de Hortol Ndia
Advogado: Paula Pereira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 16:36