TJSP - 1005783-74.2025.8.26.0229
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Hortolandia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 01:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
01/09/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1005783-74.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Maristela Hipólito Rinco -
Vistos.
Recebo a emenda à petição inicial.
Cite(m)-se para apresentação de resposta no prazo de 30 dias, respeitando-se as cautelas de praxe, considerando o previsto na Lei 12.153/2009.
Cumpre frisar desde logo o previsto no Enunciado 30 do II FOJESP: "Em se tratando de matéria exclusivamente de direito não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível".
Consigne-se que o peticionamento com o nome correto da petição como no caso "contestação", bem como das demais petições no curso do processo proporciona celeridade da identificação do pedido.
Int. - ADV: RAUANY ELLEN BELINI SANTOS (OAB 480315/SP), PAULA PEREIRA (OAB 446819/SP) -
29/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:29
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 14:13
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:26
Conclusos para despacho
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12/08/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 09:30
Conclusos para despacho
-
17/07/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 02:22
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 09:39
Determinada a emenda à inicial
-
14/07/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 05:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:21
Determinada a emenda à inicial
-
03/07/2025 12:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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