TJSP - 0004902-54.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

CLOVIS ANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*41-12

Polo Passivo

Partes

BRUNO FELIPE LEONCIO DA SILVA

CPF *83.***.*78-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 11:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2025 21:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2025 19:24

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004902-54.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - BRUNO FELIPE LEONCIO DA SILVA - Manifeste-se o Ministério Público sobre o pedido de realização antecipada do exame criminológico.

    Por conseguinte, ficam acolhidos os embargos de declaração opostos.

    Em seguida, retornem os autos para deliberação sobre a questão. - ADV: JOÃO PEDRO FERREIRA ROMANINI (OAB 379985/SP), ALINE EVELIN SILVA GORNI (OAB 309727/SP)

  • 20/08/2025 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 21:06

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2025 21:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 20:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 19:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 20:38

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 12:11

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/08/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 19:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/08/2025 16:07

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2025 03:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2025 05:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2025 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2025 14:03

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2025 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2025 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2025 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/07/2025 09:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 19:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 18:59

    Declarada a Remição

  • 14/07/2025 15:28

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 21:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 13:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 12:27

    Mudança de Magistrado

  • 13/12/2024 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2024 13:05

    Homologado o Cálculo

  • 11/12/2024 11:24

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2024 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/11/2024 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/11/2024 16:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/11/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/11/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2024 14:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/11/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 13:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/11/2024 12:05

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 12:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/08/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2024 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 16:08

    Declarada a Remição

  • 30/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 08:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/05/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/05/2023 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/05/2023 17:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 16:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/05/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2023 01:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2023 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2023 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 17:30

    Homologado o Cálculo

  • 24/04/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:36

    Realizado Cálculo

  • 29/03/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 14:55

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 06:51

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 20:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 17/10/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 10:36

    Homologado o Cálculo

  • 25/11/2021 10:33

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 06:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2021 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:33

    Realizado Cálculo

  • 23/10/2021 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2021 09:47

    Decisão

  • 30/09/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2021 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2021 18:48

    Realizado Cálculo

  • 17/09/2021 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2021 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 11:06

    Apensado ao processo

  • 27/08/2021 19:06

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 19:04

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2021 14:28

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 18:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2021 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2021 15:03

    Realizado Cálculo

  • 26/07/2021 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 15:01

    Declarada a Remição

  • 14/07/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2021 17:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 30/06/2021 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 07:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2021 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 20:36

    Processo Entranhado

  • 29/06/2021 20:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 04/05/2021 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2021 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 19:02

    Homologado o Cálculo

  • 23/04/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2021 05:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2021 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 19:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2021 19:29

    Realizado Cálculo

  • 09/04/2021 19:26

    Apensado ao processo

  • 12/02/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2021 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 07:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 18:49

    Homologado o Cálculo

  • 29/01/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2021 15:30

    Realizado Cálculo

  • 26/12/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 14:03

    Decisão

  • 02/12/2020 21:05

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 17:27

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2020 17:23

    Apensado ao processo

  • 10/07/2020 16:26

    Mudança de Classe Processual

  • 10/07/2020 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2019 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 13:03

    Homologado o Cálculo

  • 23/10/2019 17:49

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2019 00:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 21:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 19:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2019 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2019 15:39

    Realizado Cálculo

  • 12/09/2019 13:39

    Apensado ao processo

  • 02/09/2019 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 12:58

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2019 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2019 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2019 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2019 15:28

    Realizado Cálculo

  • 02/07/2019 15:28

    Apensado ao processo

  • 27/05/2019 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2019 16:37

    Homologado o Cálculo

  • 24/05/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2019 09:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2019 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2019 18:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 17:31

    Realizado Cálculo

  • 02/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 17:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2019 13:05

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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