10/09/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001778-78.2025.8.26.0438 (processo principal 1004098-55.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Valdirene Castilho Peres - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que condenou o BANCO BRADESCO S.A a pagar quantia certa a Valdirene Castilho Peres.

Aduziu ser credora da quantia de R$ 36.988,60, (fl. 16/18). À fl. 19, recebida a inicial e determinada a intimação do executado para pagamento. À fl. 21, intimação do executado em 07/04/2025. À fl. 22/25, comparece o executado efetuando o depósito em garantia no valor R$38133,53, no dia 30/04/2025. À fl. 31/41, impugnação ao cumprimento de sentença.

Aduziu haver excesso em execução, já que o valor de R$ 3.100,00 que foi creditado na conta da autora, referente ao empréstimo objeto da presente demanda, não foi considerado quando da realização do cálculo do valor devido, o qual atualizado corresponde a R$4358,13.

Apontou que o valor devido é R$32884,58. À fl. 47/49, manifestou-se o exequente que o executado tenta discutir matéria de mérito durante a fase de cumprimento.

Aduziu ainda que não foi juntado comprovante de pagamento do valor.

Pois bem.

Conforme se observa na petição inicial na fase de conhecimento, à fl. 5, a exequente disse que o requerido fez empréstimo no valor R$3100,00 contra sua vontade.

Trata-se portanto de fato incontroverso, pois a própria exequente confirmou o recebimento.

Ademais, não se trata de discussão de matéria de mérito, mas sim de adequação do cálculo por ser evidente que o valor do empréstimo deve ser descontado de eventuais valores de condenação, sob pena de enriquecimento ilícito pela parte credora.

Desta forma, homologo o cálculo de fl. 35 e fixo o valor devido em R$32884,58.

Expeça-se MLE em favor do exequente.

Após, tornem-me conclusão para extinção.

Intimem-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 48839/GO)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Decisão Determinação
01/09/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/06/2025 15:35

Conclusos para despacho
19/06/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:01

Ato ordinatório
21/05/2025 14:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 09:35

Ato ordinatório
06/05/2025 09:29

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 22:20

Suspensão do Prazo
03/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 03:52

Conclusos para decisão
02/04/2025 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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