12/09/2025 09:26

Processo de Execução da Pena Cadastrado
09/09/2025 13:47

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:00

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 17:56

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:48

Expedição de Carta.
05/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 11:30

Expedição de Ofício.
05/09/2025 11:29

Expedição de Ofício.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504116-74.2020.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FABIANO D'APPOLLONIO -

Vistos.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Tendo em vista a condenação ao regime aberto, com substituição da pena corporal, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo.

Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos.

Elabore-se o cálculo referente à taxa judiciária e multa penal impostas, cumulativa ou isoladamente.

O cálculo ficará, desde já, homologado na ausência de impugnação.

Taxa judiciária devida pelo réu no valor de 100 UFESPs, para recolhimento em sessenta dias, sob pena de execução fiscal.

Int.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.

Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.

Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão.

Cumprido integralmente o presente e, após as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo. - ADV: THADEU GOPFERT WESELOWSKI (OAB 293196/SP), APARECIDO JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP)
04/09/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:04

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 12:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:51

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
24/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:51

Juntada de Mandado
07/04/2025 17:49

Expedição de Mandado.
25/02/2025 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 11:44

Expedição de Mandado.
12/02/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 11:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 15:40

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
22/01/2025 03:23

Suspensão do Prazo
10/12/2024 14:04

Conclusos para julgamento
09/12/2024 20:26

Juntada de Petição de Alegações finais
03/12/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:10

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais
27/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 14:24

Desentranhado o documento
22/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 12:07

Juntada de Mandado
22/10/2024 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 10:29

Conclusos para despacho
10/10/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 17:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 10:00

Expedição de Mandado.
01/10/2024 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 17:02

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:01

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
30/09/2024 17:00

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:58

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:57

Expedição de Mandado.
30/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/11/2024 02:00:00, 12ª Vara Criminal.
26/09/2024 17:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 13:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/09/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 17:47

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2024 10:24

Expedição de Ofício.
10/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
10/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
09/09/2024 16:51

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2024 13:25

Recebida a denúncia
09/09/2024 10:29

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 13:32

Mudança de Magistrado
29/08/2024 16:59

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:26

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2024 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/08/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/08/2024 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
27/08/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 14:43

Expedição de Certidão.
10/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 12:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 22:03

Suspensão do Prazo
09/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:52

Expedição de Certidão.
05/10/2023 07:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:29

Expedição de Certidão.
26/07/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 12:02

Expedição de Certidão.
24/07/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2023 09:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:56

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/03/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 17:58

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:08

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:16

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
15/08/2022 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:41

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2021 21:11

Suspensão do Prazo
21/10/2021 17:57

Expedição de Certidão.
21/10/2021 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2021 16:42

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:58

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2021 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 21:07

Suspensão do Prazo
08/07/2021 18:42

Expedição de Certidão.
08/07/2021 17:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 16:46

Expedição de Certidão.
07/07/2021 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2020 14:49

Expedição de Certidão.
24/11/2020 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2020 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020 09:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/11/2020 09:02

Recebidos os autos do Outro Foro
13/11/2020 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/11/2020 23:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/11/2020 22:23

Expedição de Ofício.
12/11/2020 15:34

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2020 14:05

Conclusos para decisão
12/11/2020 08:31

Conclusos para despacho
11/11/2020 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2020 17:51

Expedição de Certidão.
04/11/2020 17:51

Proferido Despacho
04/11/2020 15:44

Conclusos para despacho
04/11/2020 15:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2020 10:34

Expedição de Certidão.
01/09/2020 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2020 09:16

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:36

Expedição de Certidão.
25/08/2020 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2020 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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