11/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:37

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 22:47

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1514146-16.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - GABRIEL LUIZON BARBOSA - Decorridos 90 dias do trânsito em julgado, não havendo reclamação do bem apreendido (fls. 10), que seja tomada a providência prevista no artigo 123 do CPP.

Servirá este despacho por ofício.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

Int. - ADV: CIDALIA MARIA ORZANQUI SANNINO (OAB 347286/SP)
04/09/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/09/2025 11:08

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
14/06/2025 07:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
06/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:41

Expedição de Ofício.
06/06/2025 15:14

Guia Eletrônica Enviada
06/06/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 08:01

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 17:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:57

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/06/2025 16:54

Expedição de Carta.
05/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:06

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 09:47

Expedição de Carta.
05/06/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 17:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
04/06/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/05/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:05

Expedição de Certidão.
19/05/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:26

Conclusos para despacho
14/05/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:32

Protocolo Juntado
05/05/2025 11:47

Expedição de Carta precatória.
05/05/2025 11:47

Expedição de Carta precatória.
05/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:31

Expedição de Mandado.
30/04/2025 12:35

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/04/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/04/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 11:07

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 02:20:00, 12ª Vara Criminal.
21/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 12:11

Conclusos para despacho
18/03/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:42

Juntada de Mandado
25/02/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 14:32

Expedição de Mandado.
25/02/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
20/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:40

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 04:18

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 18:08

Expedição de Ofício.
23/01/2025 15:12

Expedição de Mandado.
23/01/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 01:40:00, 12ª Vara Criminal.
08/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
08/01/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 17:00

Juntada de Mandado
13/12/2024 00:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/11/2024 15:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 13:52

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:33

Suspensão do Prazo
25/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:54

Expedição de Ofício.
15/10/2024 17:07

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:45

Evoluída a classe de 279 para 283
15/10/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 15:04

Recebida a denúncia
09/10/2024 16:54

Mudança de Magistrado
09/10/2024 13:57

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/10/2024 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Denúncia
03/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:47

Expedição de Certidão.
17/05/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
16/05/2024 08:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
07/04/2024 02:57

Suspensão do Prazo
23/10/2023 22:10

Expedição de Certidão.
23/10/2023 18:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:45

Expedição de Certidão.
19/10/2023 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 13:09

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 20:15

Expedição de Certidão.
11/05/2023 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 18:31

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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