12/09/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:22

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/09/2025 15:08

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Extraordinário
12/09/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500400-32.2019.8.26.0435 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pedreira - Apelante: Wilson Roberto Zo Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que atine ao Tema 339 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 2ª figura, do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com fulcro no artigo 1.030, V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Willey Lopes Sucasas (OAB: 148022/SP) - Andre Camargo Tozadori (OAB: 209459/SP) - Luiz Felipe Gomes de Macedo Maganin (OAB: 340758/SP) - Liberdade
20/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 17:31

Recurso especial
20/08/2025 17:30

Recurso Extraordinário
20/08/2025 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
20/08/2025 17:30

RE - Despacho - Prejudicado
14/07/2025 18:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 18:06

Recebidos os autos do MP
24/06/2025 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:21

Parecer - Prazo - 15 Dias
12/06/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/06/2025 14:27

Unificação Pai
12/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:35

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/05/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:09

AcórdãoFinalizado
01/04/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 14:29

Despacho À Mesa
17/02/2025 18:02

Despacho
17/02/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 20:01

Despacho À Mesa
13/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 12:53

Conclusos para decisão
25/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 06:37

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 19:27

Despacho
08/01/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 14:50

Subprocesso Cadastrado
22/12/2024 00:06

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
20/12/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 12:01

Acórdão registrado
10/12/2024 11:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:50

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/12/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
09/12/2024 13:11

Declaração assinada
09/12/2024 11:38

Conclusos para decisão
06/12/2024 20:47

AcórdãoFinalizado
27/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:51

Documento Finalizado
26/11/2024 10:00

Não-Provimento
26/11/2024 10:00

Julgado
19/11/2024 00:00

Publicado em
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 12:37

Informação
14/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/11/2024 11:43

Despacho
12/11/2024 15:46

Conclusos para decisão
12/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 10:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 11:56

Informação
08/10/2024 13:27

Inclusão em Pauta
07/10/2024 16:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
07/10/2024 15:25

Despacho À Mesa
07/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/10/2024 20:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:00

Conclusos para decisão
30/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 18:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/06/2024 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/06/2024 16:53

Despacho
29/05/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 00:00

Publicado em
28/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/05/2024 11:42

Conclusos para decisão
24/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
21/05/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:57

Documento Finalizado
10/05/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 00:00

Publicado em
06/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:04

Prazo
30/04/2024 17:18

Vista
30/04/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/04/2024 17:32

Processo Cadastrado
25/04/2024 13:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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