12/09/2025 17:21

Expedição de Carta.
12/09/2025 07:28

Expedição de Ofício.
12/09/2025 07:26

Expedição de Ofício.
05/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1531129-27.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - ANA LUIZA DA SILVA SOARES PIRES - "Considerando que o acusado foi devidamente informado sobre os benefícios do referido acordo que fora proposto pelo Ministério Público, com o qual sua Defesa concordou e, ainda presentes todos os requisitos legais dispostos no artigo 28-A do CPP já com a nova redação, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL para que surtam seus efeitos legais.

Por consequência, suspendo os presentes autos até que seja o acordo cumprido ou seja comunicado seu descumprimento pelo Ministério Público.

Determino, ainda, que seja encaminha cópia deste termo ao Ministério Público para que promova sua execução perante à Vara das Execuções Criminais competentes para o caso.

Aguarde-se a comunicação da distribuição da execução do presente acordo pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Nos termos do §10º, do art. 28-A, do CPP, descumprida qualquer das condições estipuladas no acordo de não persecução penal, caberá ao Ministério Público comunicar este Juízo para fins de sua rescisão e prosseguimento do feito (no caso, já oferecida e recebida a denúncia).

Intime-se a vítima sobre o termo deste acordo.Oficie-se à Delegacia de Polícia.Após a comprovação dos pagamentos, abra-se vista ao Ministério Público.

Revogo as medidas cautelares impostas.CUMPRA-SE". - ADV: RUITER RORIZ CUNHA NETO (OAB 374240/SP)
04/09/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:42

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
31/08/2025 12:28

Juntada de Mandado
31/08/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 16:54

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 03:00:00, 15ª Vara Criminal.
22/05/2025 14:08

Conclusos para despacho
22/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 21:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:35

Expedição de Certidão.
20/05/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:29

Conclusos para despacho
19/05/2025 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 13:29

Juntada de Mandado
08/05/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:32

Juntada de Certidão
20/02/2025 09:14

Expedição de Mandado.
19/02/2025 20:08

Expedição de Ofício.
18/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/02/2025 14:17

Evoluída a classe de 279 para 283
16/01/2025 18:04

Recebida a denúncia
10/01/2025 11:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/12/2024 07:05

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:42

Conclusos para despacho
11/11/2024 06:43

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
31/10/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 22:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 21:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 21:03

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:55

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 11:07

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:37

Expedição de Certidão.
23/10/2023 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 15:07

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:14

Expedição de Certidão.
04/05/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 12:16

Expedição de Certidão.
17/02/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2023 10:57

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:32

Expedição de Certidão.
16/02/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 14:20

Expedição de Certidão.
12/01/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 12:57

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 15:58

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2022 14:40

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:15

Expedição de Certidão.
02/12/2022 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/12/2022 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 14:23

Expedição de Certidão.
31/10/2022 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 13:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
26/09/2022 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2022 13:02

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:05

Expedição de Certidão.
23/09/2022 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2022 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087404-73.2024.8.26.0053

Andrea Regina Pereira

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Andrezza Mesquita da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0000886-37.2025.8.26.0288

Fundacao Educacional de Ituverava

Rogerio Souza Santos

Advogado: Simone Duarte Esteve Baldan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0006102-55.2014.8.26.0452

Banco Santander

Dougras Mogrs de Jesus Bomfim

Advogado: Alexandre Yuji Hirata

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2014 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0011527-32.2025.8.26.0564

Indy Car Mecanica e Transporte LTDA, Na ...

Navarro Transportes Logistica e Servicos...

Advogado: Lenise Leme Borges Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2025 03:49

Exibir Processo

Processo nº 0006080-33.2022.8.26.0026

Justica Publica

Jean Francisco Soares

Advogado: Thiago de Amarins Scriptore

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2022 16:47

Exibir Processo