12/09/2025 13:57

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001193-71.2025.8.26.0229 (processo principal 1009518-52.2024.8.26.0229) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Luiz Pinheiro da Silva -

Vistos.

Indefiro o pedido de intimação da executada para que informe a base de cálculo e a alíquota utilizada para fins de desconto em folha de pagamento, uma vez que já houve manifestação nos autos pela Fazenda indicando o cumprimento da obrigação (fls. 26/29), devendo a parte comprovar o possível descumprimento, juntando cálculos comprobatórios e holerite que ateste as informações alegadas.

Assim, a fim de se aferir o descumprimento da obrigação de fazer fixada em Sentença, providencie o autor planilha que contenha informações das bases de cálculos adequadas (com e sem a inclusão da verba discutida nesses autos) com as alíquotas utilizadas e as deduções de dependentes (se o caso), levando-se em consideração ainda a parcela dedutível correspondente à alíquota de tributação adequada às referidas bases.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Int. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:32

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:41

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:13

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:51

Ato ordinatório
06/06/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
07/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
22/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/03/2025 16:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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