19/09/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019110-29.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Comunicação falsa de crime ou de contravenção - GUILHERME LUCAS TONACO CARVALHO -

Vistos.

Cumpra-se o V.Acórdão proferido as fls. 754/768, que Rejeitaram as preliminares e, no mérito, deram parcial provimento ao recurso interposto por Guilherme Lucas Tonaco Carvalho, para absolvê-lo da imputação prevista no artigo 340, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, preservada, no mais, a r.

Sentença recorrida V.U, Lance a decisão junto ao sistema informatizado.

Expeça-se a guia de recolhimento encaminhando-se a Vara de Execuções competente com as principais cópias dos autos.

Expeçam-se as comunicações de estilo.

No mais, verificando as recentes alterações contidas nos arts. 479-A e 480, das NSCGJ, conforme Provimento CG nº 05/2022, com relação a competência da execução da pena de multa isolada ou cumulativa e da taxa judiciária, providencie-se o cálculo de multa, extraia-se a competente certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.

Intime-se o réu para pagamento da taxa judiciária no valor de 100 UFESPs no prazo de 60 dias, o qual deverá ser feito através de Guia DARE-SP - Código 230-6 - AÇÕES PENAIS EM GERAL (que poderá ser emitida através do site https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/login.jsp).

Observa-se o auto de entrega dos objetos apreendidos em fls. 22.

Anote-se a baixa dos objetos junto ao sistema informatizado.

Após vista ao Ministério Público e tornem conclusos.

Int. - ADV: PATRICK JULIANO CASAGRANDE TRINDADE (OAB 95803/MG)
18/09/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 14:36

Conclusos para despacho
17/09/2025 14:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 04:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:20

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
14/02/2025 22:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 12:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:00

Conclusos para despacho
07/01/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
20/12/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/12/2024 10:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/12/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 15:39

Conclusos para despacho
18/12/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 13:36

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:34

Recebido o recurso
17/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/12/2024 10:11

Conclusos para julgamento
16/12/2024 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 10:38

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
12/12/2024 11:41

Conclusos para julgamento
11/12/2024 22:35

Juntada de Petição de Alegações finais
10/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 18:11

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 20:21

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:44

Juntada de Ofício
05/12/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 09:12

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 17:50

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 17:49

Expedição de Carta precatória.
14/11/2024 17:48

Expedição de Ofício.
14/11/2024 17:47

Expedição de Ofício.
11/11/2024 18:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/12/2024 02:00:00, 25ª Vara Criminal.
08/11/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 17:29

Expedição de Ofício.
07/11/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
05/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:46

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:00

Conclusos para despacho
31/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 08:13

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2024 08:11

Expedição de Mandado.
30/10/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 22:34

Suspensão do Prazo
29/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 11:40

Conclusos para despacho
25/10/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
24/10/2024 14:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/10/2024 13:55

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2024 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:38

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 18:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/10/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
16/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 18:04

Expedição de Ofício.
02/10/2024 18:03

Expedição de Ofício.
02/10/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:50

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 17:50

Expedição de Carta precatória.
02/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 17:45

Expedição de Mandado.
02/10/2024 15:31

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:30:00, 25ª Vara Criminal.
02/10/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.
12/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 17:11

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
31/07/2024 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 09:19

Expedição de Certidão.
31/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/07/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:37

Conclusos para despacho
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:11

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:04

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:27

Conclusos para despacho
29/07/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/05/2024 06:54

Expedição de Certidão.
03/05/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:53

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
26/04/2024 17:04

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 17:04

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 11:06

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 11:00

Expedição de Certidão.
24/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:19

Conclusos para despacho
24/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/04/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 08:47

Protocolizada Petição
22/04/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
21/04/2024 06:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 09:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 15:26

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:25

Expedição de Ofício.
10/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:54

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 08:46

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:52

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 15:40

Conclusos para despacho
08/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 11:45

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 09:39

Protocolizada Petição
05/02/2024 17:46

Expedição de Carta precatória.
05/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:25

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 04:31

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 10:36

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 13:36

Expedição de Ofício.
19/10/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 18:25

Expedição de Carta precatória.
10/10/2023 14:34

Expedição de Ofício.
10/10/2023 14:33

Expedição de Ofício.
10/10/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 15:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/10/2023 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
09/10/2023 14:30

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:03

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 12:55

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:53

Conclusos para despacho
02/10/2023 17:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/10/2023 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/09/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 16:00

Desmembrado o feito
12/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 11:15

Expedição de Carta precatória.
03/09/2023 11:48

Expedição de Mandado.
03/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2023 11:47

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
01/09/2023 13:36

Expedição de Certidão.
29/08/2023 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 10:55

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 18:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/08/2023 05:08

Conclusos para decisão
25/08/2023 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
25/08/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:13

Juntada de Ofício
10/08/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:24

Protocolizada Petição
15/03/2023 14:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 17:28

Expedição de Ofício.
07/10/2022 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2022 08:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 10:45

Expedição de Carta precatória.
06/09/2022 10:45

Expedição de Carta precatória.
05/09/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:36

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:20

Expedição de Certidão.
05/09/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 22:58

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:12

Expedição de Certidão.
31/05/2022 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2022 15:39

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/05/2022 11:39

Conclusos para decisão
19/05/2022 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 16:04

Expedição de Certidão.
18/05/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 16:54

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 11:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 17:41

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 17:41

Expedição de Carta precatória.
18/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
18/03/2022 15:32

Expedição de Certidão.
09/03/2022 20:30

Expedição de Certidão.
12/02/2022 23:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 09:25

Juntada de Certidão
07/02/2022 09:25

Juntada de Outros documentos
05/02/2022 22:06

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/11/2021 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 14:19

Expedição de Certidão.
19/11/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/11/2021 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/11/2021 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2021 17:10

Conclusos para despacho
28/10/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 14:34

Expedição de Certidão.
21/10/2021 14:34

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
20/10/2021 14:05

Recebidos os autos
20/10/2021 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/10/2021 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/10/2021 09:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/10/2021 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2021 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2021 16:54

Conclusos para decisão
08/10/2021 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
07/10/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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