17/09/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:22

Baixa Definitiva
17/09/2025 13:56

Transitado em Julgado em data
22/08/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0019110-29.2023.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: GUILHERME LUCAS TONACO CARVALHO - Corré: Amanda Nunes Cezario de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fl. 882, tão somente para a Defesa, tendo em vista a tempestividade do recurso interposto às fls. 803/812, cuja decisão segue em separado, devendo a Secretaria proceder às devidas anotações. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Liliane de Jesus Tonaco Cosenza (OAB: 201135/MG) - Liberdade
20/08/2025 18:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 15:25

Recurso Especial
20/08/2025 15:25

Despacho
24/07/2025 14:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 14:20

Recebidos os autos do MP
10/07/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 15:47

Unificação Pai
26/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
01/06/2025 03:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:28

Julgado virtualmente
28/04/2025 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 20:56

Subprocesso Cadastrado
24/04/2025 10:20

Prazo
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/04/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/04/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/04/2025 18:53

Despacho
11/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/04/2025 13:42

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/04/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/04/2025 16:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
10/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/04/2025 19:31

Despacho
01/04/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 22:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:14

Acórdão registrado
24/03/2025 18:13

Julgado virtualmente
24/03/2025 17:58

Despacho
21/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:32

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 12:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:52

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:16

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 12:12

Distribuído por competência exclusiva
03/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:58

Documento Finalizado
28/01/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:00

Publicado em
27/01/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 16:42

Prazo
23/01/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
23/01/2025 13:47

Despacho
23/01/2025 10:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 10:29

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:05

Prazo
21/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 09:59

Vista
13/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
11/01/2025 14:48

Processo Cadastrado
19/12/2024 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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