05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001030-92.2025.8.26.0514 - Procedimento Comum Cível - Desvio de Função - Joamir Aparecido dos Santos -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade da Justiça, deverá a parte autora providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, a juntada dos seguintes documentos: (I) cópia de sua carteira de trabalho digital; (II) cópia dos últimos 03 (três) comprovantes de renda; (III) cópia das suas últimas 03 (três) declarações de imposto de renda, comprovando-se documentalmente eventual isenção; (IV) cópia da últimas 03 (três) declarações de imposto de renda de pessoa jurídica, no caso de exercício de atividade empresarial; (V) cópias dos extratos e faturas de todas as contas bancárias e cartões de crédito, podendo ser protocolados como documentos sigilosos; e (VI) outros documentos que entender que sejam úteis.

Alternativamente, poderá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais, no prazo concedido.

Pede-se a gentileza de que os patronos se atentem para que as petições apresentadas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual e a apreciação das petições em conformidade com a urgência.

Deve o advogado, ao requerer a emenda à petição inicial, por meio do link de Petição Intermediária de 1º Grau, cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem cronológica das demais petições.

Transcorrido o prazo concedido, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se. - ADV: THAISA CAROLINE ANDRADE DIAS (OAB 495328/SP)
04/09/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 01:34

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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