TJSP - 0018199-55.2024.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0018199-55.2024.8.26.0996 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Alvaro Costa Santos - Tendo em vista a r. decisão do Excelso Supremo Tribunal Federal copiada às fls. 129/130, suspendo o andamento deste feito até o pronunciamento definitivo no Recurso Extraordinário nº 1.536.743 /DF (Tema 1408), onde se reconheceu a repercussão geral a respeito da questão de direito tratada no presente inconformismo, em que se discute saber se a aplicação da Lei nº 14.843/2024, sobre a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão de regime, na execução de pena por crimes praticados antes de sua vigência, viola a garantia de irretroatividade da lei penal mais gravosa (CF/1988, art. 5º, XL).
Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.
Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Liberdade -
27/11/2024 08:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
26/11/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 14:59
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2024 03:09
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:40
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2022
Ultima Atualização
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001545-73.2023.8.26.0431
Vanderlei Pinal
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115
Advogado: Mario Augusto Correa
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/10/2017 22:03
Processo nº 1042965-96.2025.8.26.0002
Duarte Team Sports LTDA
Jamerson Santos de Jesus
Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/06/2025 19:03
Processo nº 1108440-93.2025.8.26.0100
Gabriel de Jesus Passos dos Santos
Ecopav Construcao e Pavimentacao LTDA
Advogado: Cristiani Satie Oda
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 16:04
Processo nº 1018789-94.2025.8.26.0053
Cecilia Scarin do Amaral
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/03/2025 16:11
Processo nº 1018789-94.2025.8.26.0053
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Cecilia Scarin do Amaral
Advogado: Milani Guarnieri Sociedade Individual De...
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 02/09/2025 10:35