03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 1011025-28.2023.8.26.0344; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Marília; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011025-28.2023.8.26.0344; Obrigações; Recorrente: Prefeitura Municipal de Marília; Advogado: Jose Augusto Cavalhieri (OAB: 251301/SP); Recorrido: Antonio Nogueira; Advogada: Cristiane Delphino Bernardi Foliene (OAB: 294518/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 10:25

Distribuído por sorteio
01/09/2025 09:46

Processo Cadastrado
29/08/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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