02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023714-36.2024.8.26.0032 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araçatuba - Recorrente: Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. - Recorrida: Marina Luísa Novaes Teixeira da Silva - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, deram provimento, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.

RECURSO INOMINADO.

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

CONTRATO BANCÁRIO.

COBRANÇA INDEVIDA.

DANO MORAL.

RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA TRANSAÇÃO, BEM COMO DA NEGATIVAÇÃO.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REGULARIDADE DA COBRANÇA REALIZADA.

VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.

INSCRIÇÃO DA CONSUMIDORA EM PLATAFORMA DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO.

ADEQUADA DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

INSCRIÇÃO REGULAR PRÉ-EXISTENTE EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

APLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ.

AUSÊNCIA DE ABALO MORAL.

SENTENÇA REFORMADA, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

RECURSO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Douglas Camargo de Anunciação (OAB: 387192/SP) - Vitor Tadeu Neves Nogueira (OAB: 491358/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:12

Prazo
01/09/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 18:27

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:52

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 11:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:34

Distribuído por sorteio
08/07/2025 16:10

Processo Cadastrado
04/07/2025 16:55

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000482-46.2025.8.26.0268

Hellen Cristina Santos Barbosa Sena 3959...

Ponteland Distribuicao SA

Advogado: Brenno de Mendonca Cavalcanti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0005869-30.2024.8.26.0154

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Robson Ribeiro de Souza

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 09:00

Exibir Processo

Processo nº 1056515-22.2024.8.26.0576

Pedro Inacio Oliveira Bacchi

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Felipe Augusto Alingheri Alcantara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2024 18:29

Exibir Processo

Processo nº 1000848-80.2025.8.26.0361

Aureliz Valeria Ferreira

Aurea Moreira Valladao Ferreira

Advogado: Marcos Soares Marta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1023714-36.2024.8.26.0032

Marina Luisa Novaes Teixeira da Silva

Itau Unibanco Holding S.A.

Advogado: Douglas Camargo de Anunciacao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 12:46

Exibir Processo