TJSP - 4016525-09.2025.8.26.0100
1ª instância - 12 Civel de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:44
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
03/09/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4016525-09.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: MAURICIO FARIAS DE LIMAADVOGADO(A): PATRICIA MONDEKI DOS SANTOS (OAB SP446927)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB SP256850) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Recebo os embargos de declaração, porque tempestivos, e a eles NEGO PROVIMENTO, porque ausente qualquer contradição, obscuridade, omissão ou erro material na sentença/decisão embargada.
Com efeito, o que se pretende com os embargos declaratórios interpostos é o novo julgamento da matéria, o que não se admite.
Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC DE 2015.
JULGADO EMBARGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.
Depreende-se do artigo 1.022 do CPC/2015, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador, ou até mesmo as condutas descritas no artigo 489, § 1º, do referido diploma legal, que configurariam a carência de fundamentação válida. 2.
No caso concreto, não se constata o vício alegado pela parte embargante, que busca rediscutir matéria devidamente examinada pela decisão embargada, o que é incabível nos embargos declaratórios. 3.
Os restritos limites dos embargos de declaração não permitem rejulgamento da causa, como pretende a parte embargante, sendo certo que o efeito modificativo pretendido somente é possível em casos excepcionais e uma vez comprovada a obscuridade, contradição, omissão ou erro material do julgado, o que não se aplica ao caso concreto. 4.
Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt no AREsp n. 1.949.036/GO, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 11/4/2022, DJe de 19/4/2022.) Diante do exposto, inexistindo contradição, obscuridade, omissão ou erro material, REJEITO os embargos declaratórios.
Intime-se. -
02/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 10:14
Decisão interlocutória - Complementar ao evento nº 17
-
02/09/2025 10:14
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
02/09/2025 09:31
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
28/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
27/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
-
26/08/2025 11:00
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 26/08/2025 10:59:58)
-
26/08/2025 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 10:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/08/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 15:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 43278, Subguia 42695 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35
-
25/08/2025 15:32
Juntada - Registro de pagamento - Guia 43329, Subguia 42746 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,02
-
25/08/2025 15:13
Link para pagamento - Guia: 43329, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42746&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
25/08/2025 15:13
Juntada - Guia Gerada - MAURICIO FARIAS DE LIMA - Guia 43329 - R$ 37,02
-
25/08/2025 15:05
Link para pagamento - Guia: 43278, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42695&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
-
25/08/2025 15:05
Juntada - Guia Gerada - MAURICIO FARIAS DE LIMA - Guia 43278 - R$ 34,35
-
25/08/2025 15:03
Distribuído por dependência - Número: 40056057320258260100/SP
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0006977-91.2025.8.26.0564
Adelson Ladislau
Banco Bradesco S/A
Advogado: Ana Paula de Alvarenga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/12/2024 02:19
Processo nº 0024389-89.2020.8.26.0053
Oziel Pedro Alves
Caixa Beneficente da Policia Militar do ...
Advogado: Mauro Del Ciello
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/10/2013 11:11
Processo nº 1046578-68.2025.8.26.0053
Fernando dos Santos Fabiano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Davi Pires Santana
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/05/2025 11:04
Processo nº 1046578-68.2025.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fernando dos Santos Fabiano
Advogado: Davi Pires Santana
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2025 10:27
Processo nº 0017461-34.2022.8.26.0577
Gilmar Jose Vicentini
Sul America Companhia de Seguro Saude
Advogado: Lucca Gabriel Cardoso Reis
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/12/2020 16:34