22/08/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037273-38.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Fernando de Alcantara Lima - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: JONATAS OLIVEIRA LOPES (OAB 312529/SP)
21/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2025 08:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 13:58

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
23/06/2025 12:31

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
13/06/2025 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/06/2025.
03/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
21/02/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 03:51

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 08:27

Determinada a emenda à inicial
23/01/2025 20:32

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
03/12/2024 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
25/10/2024 12:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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