10/09/2025 16:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/09/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1502218-06.2024.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAROLINE APARECIDA CAFALCANTE - Desta feita, verificada a hipossuficiência econômica do sentenciado, acolho a manifestação ministerial retro, que, inclusive, adoto como razão de decidir, para JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE de CAROLINE APARECIDA CAFALCANTE no tocante à pena de multa imposta neste autos, nos termos do artigo 66, inciso II, da Lei de Execuções Penais, ante a falta de interesse estatal na sua execução. - ADV: CHRISTIANE SAYURI NAGATA DE CARVALHO (OAB 197218/SP)
29/08/2025 20:48

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 16:54

Guia Eletrônica Enviada
28/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 20:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 20:06

Expedição de Ofício.
22/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 17:40

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
06/06/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 16:27

Expedição de Alvará.
05/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:29

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 03:29:59, Vara Criminal.
05/06/2025 15:02

Julgada Procedente a Ação
05/06/2025 14:55

Conclusos para julgamento
21/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:06

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 15:08

Expedição de Mandado.
06/05/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 20:17

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 02:15:00, Vara Criminal.
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 12:51

Conclusos para decisão
31/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 12:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 16:42

Expedição de Ofício.
17/03/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:37

Juntada de Mandado
12/03/2025 11:37

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
28/02/2025 16:26

Expedição de Mandado.
28/02/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:01

Juntada de Ofício
26/02/2025 11:01

Juntada de Mandado
26/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 14:26

Juntada de Petição de resposta
19/02/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:04

Expedição de Ofício.
18/02/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 09:34

Expedição de Mandado.
15/02/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:13

Conclusos para decisão
14/02/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:48

Ato ordinatório
13/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/02/2025 10:31

Juntada de Mandado
13/02/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:50

Apensado ao processo
11/02/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 17:00

Expedição de Mandado.
11/02/2025 16:41

Decretada a prisão preventiva
31/01/2025 12:22

Conclusos para decisão
28/01/2025 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 09:20

Expedição de Certidão.
15/01/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:27

Expedição de Mandado.
14/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 12:24

Conclusos para decisão
13/01/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 10:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 18:59

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 13:21

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:04

Evoluída a classe de 280 para 300
17/12/2024 13:03

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:47

Juntada de Ofício
13/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 09:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:46

Recebida a denúncia
11/12/2024 10:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:14

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2024 22:41

Expedição de Certidão.
05/12/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
04/12/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 09:37

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 16:52

Expedição de Alvará.
02/12/2024 16:24

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
02/12/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:52

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:20

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 12:30:00, Vara Criminal.
02/12/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 09:07

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
02/12/2024 09:02

Conclusos para decisão
01/12/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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