08/09/2025 15:26

Guia Eletrônica Enviada
08/09/2025 07:01

Juntada de Certidão
06/09/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:48

Expedição de Carta.
05/09/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:55

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1537986-55.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - CAIO RODRIGUES DA SILVA - Cumpra-se o v.

Acórdão (fls. 378/386) que confirmou a sentença condenatória em 3 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto Tendo em vista a condenação ao regime semiaberto, sem substituição da pena corporal, e estando em liberdade, insira-se o evento Cód. 113 - Regime Semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes e emita-se a guia de recolhimento diretamente no portal BNMP.

Em seguida, expeça-se guia de recolhimento e remeta-se ao Juízo das Execuções Criminais, juntando-se, após, o protocolo respectivo - Comunicado CG 67/2025.

Observo que não há bens pendentes de destinação nos presentes autos.

Nos termos do Provimento CG nº 05/2022, extraia-se a certidão de sentença em nome do réu com posterior abertura de termo de vista ao Ministério Público para ajuizamento daexecução da pena de multa, prosseguindo-se nos termos art. 480 das NSCGJ (mov. 61619).

Comunicada pelo Ministério Público a remessa de cópias para a execução, arquivem-se os autos (mov. 61619), nos termos do Comunicado CG n.º 412/2022.

Dê-se ciência às partes do teor desta decisão.

Serve o presente como ofício, a ser acompanhado da certidão de trânsito em julgado do v.

Acórdão.

Cumprido integralmente o presente e, após, as devidas anotações e comunicações de praxe, remetam-se os autos ao Arquivo do Estado.

Intime-se. - ADV: SERGIO LUIZ DA CRUZ BATISTA (OAB 143687/SP)
04/09/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 19:27

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:30

Expedição de Certidão.
03/09/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 10:34

Conclusos para despacho
02/09/2025 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
31/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:33

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 05:09

Suspensão do Prazo
11/11/2024 13:32

Autos no Prazo
11/11/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 22:43

Suspensão do Prazo
27/10/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 15:45

Expedição de Mandado.
25/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
25/10/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 14:53

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 14:58

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/10/2024 11:18

Conclusos para decisão
20/10/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 14:29

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/10/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 12:00

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 11:57

Expedição de Mandado.
03/10/2024 11:49

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:12

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/10/2024 15:54

Conclusos para julgamento
02/10/2024 15:36

Conclusos para decisão
01/10/2024 15:25

Juntada de Petição de Alegações finais
12/09/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 14:32

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:59

Juntada de Petição de Alegações finais
09/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 18:22

Juntada de Mandado
16/08/2024 18:29

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2024 08:41

Expedição de Mandado.
05/08/2024 03:22

Suspensão do Prazo
02/08/2024 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 09:42

Juntada de Mandado
01/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 18:29

Juntada de Ofício
31/07/2024 16:59

Expedição de Carta precatória.
31/07/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 15:23

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
31/07/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 11:02

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2024 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:52

Juntada de Mandado
26/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
25/07/2024 17:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/07/2024 17:50

Juntada de Ofício
25/07/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:49

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:48

Juntada de Mandado
22/07/2024 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:41

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
10/07/2024 08:40

Expedição de Mandado.
28/06/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 03:30:00, 9ª Vara Criminal.
28/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
28/06/2024 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 10:38

Conclusos para decisão
26/06/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
26/06/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 18:55

Juntada de Mandado
05/06/2024 12:21

Expedição de Ofício.
04/06/2024 12:38

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:34

Expedição de Mandado.
03/06/2024 18:15

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:15

Recebida a denúncia
03/06/2024 16:31

Conclusos para decisão
03/06/2024 16:30

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2024 14:12

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Denúncia
24/05/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:39

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
22/03/2024 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:00

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2024 15:50

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:10

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 19:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 18:19

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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