02/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:51

Baixa Definitiva
02/09/2025 16:18

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/07/2025 09:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
22/07/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/07/2025 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/07/2025 16:41

Recurso Especial
02/07/2025 11:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 17:39

Despacho
06/06/2025 16:40

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 17:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/06/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:14

Parecer - Prazo - 15 Dias
30/05/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 15:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 15:24

Expedição de Certidão.
25/04/2025 22:41

Prazo
14/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 18:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
21/03/2025 21:56

Acórdão registrado
21/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/03/2025 17:17

Julgado virtualmente
17/03/2025 17:39

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
17/03/2025 15:10

Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2025 17:14

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:54

Recebidos os autos do MP
06/03/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/02/2025 17:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/02/2025 15:10

Distribuído por sorteio
10/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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