15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501156-37.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Giovanna Felix Batista - Maria Goreth Bicalho - - Lucas Augusto Belagamba - - Adriana Calado de Andrade - Karinne Laisa Lourença Lopes - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal para CONDENAR as rés: a) MARIA GORETH BICALHO, como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, a 3 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa; b) ADRIANA GORETH BICALHO , como incursa nas penas do artigo 155, § 4º, incisos II e IV, c.c. artigo 29, ambos do Código Penal, a 2 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 10 dias-multa.

JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, e, via de consequência, ABSOLVO o acusado LUCAS AUGUSTO BELAGAMBA, das imputações que lhes foram dirigidas, o que faço com fulcro no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Consectário lógico, REVOGO as medidas cautelares em desfavor de Lucas.

Confirmando-se agora em cognição plena a existência do crime e sua autoria, não se apurando nada que infirme a periculosidade concreta das sentenciadas Maria Goreth e Adriana, as razões de suas prisões cautelar estão mantidas.

Recomende-se a ré MARIA GORETH BICALHO ao estabelecimento prisional em que se encontra e proceda-se à imediata transferência da ré ADRIANA GORETH BICALHOao regime prisional fixado na presente.

Deixo por fim de aplicar os efeitos imediatos da detração em relação às sentenciadas, porque não se tem notícias, neste Juízo de Conhecimento acerca do preenchimento dos requisitos subjetivos necessários ao reconhecimento do benefício, vale dizer, não consta nos autos, atestado de conduta carcerária, imprescindível à concessão da progressão.

Em relação aos efeitos da condenação, decreto o perdimento doveículoKia Soul, cor prata, placas EYF7378, utilizado como instrumento do crime, em favor da União, nos termos do art. 91, II, "a", do Código Penal.

Comunique-se à vítima, informando-a da presente condenação, nos termos do art. 201, §2º, do CPP.

Após o trânsito em julgado, anote-se e oficie-se à Justiça Eleitoral para os fins do artigo 15, III, da Constituição Federal.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, nos termos do Convênio Defensoria/OAB, se o caso.

Sem custas.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016).

Sentença publicada nesta data, com a liberação nos autos digitais. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP), ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP), ANA CARLA RITEZEL DUARTE (OAB 321349/SP), ANA CARLA RITEZEL DUARTE (OAB 321349/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
03/09/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501156-37.2025.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Giovanna Felix Batista - Maria Goreth Bicalho - - Lucas Augusto Belagamba - - Adriana Calado de Andrade - Karinne Laisa Lourença Lopes - Ciência às partes acerca do relatório de fls. 632/638. - ADV: IUL BRINER CESAR DOS SANTOS (OAB 116701/SP), ALEXANDRO JOÃO DE MORAES FALEIROS (OAB 241352/SP), ANA CARLA RITEZEL DUARTE (OAB 321349/SP), ANA CARLA RITEZEL DUARTE (OAB 321349/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP), PAULO ROBERTO DE FRANÇA (OAB 334682/SP), LUIZ GABRIEL BAPTISTA ESTEVES (OAB 389973/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP)
02/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 10:11

Juntada de Mandado
02/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:08

Ato ordinatório
01/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 10:40

Expedição de Certidão.
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:07

Expedição de Mandado.
29/08/2025 12:06

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:18

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 10:17

Juntada de Mandado
29/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 13:04

Juntada de Certidão
25/08/2025 19:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 15:24

Juntada de Mandado
22/08/2025 13:31

Juntada de Mandado
22/08/2025 13:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 09:57

Expedição de Ofício.
22/08/2025 09:50

Expedição de Carta.
21/08/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:22

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:18

Juntada de Mandado
15/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
15/08/2025 16:01

Expedição de Ofício.
15/08/2025 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:53

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
15/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
14/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 08:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 08:35

Juntada de Mandado
08/08/2025 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 16:33

Juntada de Mandado
23/07/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
17/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:13

Expedição de Mandado.
16/07/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
15/07/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:45:00, Vara Criminal.
11/07/2025 11:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 02:30:00, Vara Criminal.
24/06/2025 12:08

Conclusos para decisão
23/06/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:49

Disponibilizado no DJE
13/06/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:04

Ato ordinatório
10/06/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 14:54

Juntada de Ofício
10/06/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:09

Juntada de Mandado
09/06/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 15:42

Juntada de Mandado
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 13:15

Expedição de Ofício.
02/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:39

Expedição de Mandado.
02/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 15:00

Remetido ao DJE para Republicação
23/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:55

Recebida a denúncia
22/05/2025 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:21

Juntada de Mandado
18/05/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:32

Expedição de Certidão.
16/05/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:56

Juntada de Mandado
14/05/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2025 21:14

Suspensão do Prazo
06/05/2025 11:30

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 01:32

Suspensão do Prazo
30/04/2025 17:25

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 17:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/04/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 10:12

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:12

Expedição de Ofício.
22/04/2025 10:11

Expedição de Ofício.
17/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:46

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:45

Expedição de Mandado.
16/04/2025 12:41

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:58

Conclusos para decisão
14/04/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
12/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:34

Incidente Processual Instaurado
11/04/2025 10:29

Recebida a denúncia
10/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:28

Evoluída a classe de 279 para 283
10/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Denúncia
09/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 09:52

Evoluída a classe de 279 para 283
09/04/2025 09:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2025 09:14

Recebidos os autos do Outro Foro
07/04/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/04/2025 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:16

Expedição de Certidão.
05/04/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 14:16

Juntada de Mandado
05/04/2025 14:16

Juntada de Mandado
05/04/2025 13:14

Expedição de Certidão.
05/04/2025 12:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:42

Expedição de Alvará.
05/04/2025 12:42

Expedição de Alvará.
05/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:42

Expedição de Mandado.
05/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/04/2025 11:48

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 09:34

Juntada de Certidão
05/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
05/04/2025 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
05/04/2025 08:54

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:26

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:23

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
05/04/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/04/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 07:02

Mudança de Magistrado
05/04/2025 06:57

Conclusos para decisão
04/04/2025 23:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
05/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000026-35.2025.8.26.0218

Idalina Cirilo Uga

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Andressa Capalbo Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 0012232-05.1999.8.26.0576

Vanderlei Antonio Lourenco

Municipalidade de Sao Jose do Rio Preto

Advogado: Paulo Cesar Caetano Castro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004370-39.2025.8.26.0451

Banco do Brasil S/A

Geo Ancora Fundacoes e Geotecnia LTDA

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0002432-81.2025.8.26.0077

Luciano Marcon Azevedo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0012232-05.1999.8.26.0576

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Vanderlei Antonio Lourenco

Advogado: Marco Aurelio Serizawa Yamanaka

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2006 15:28

Exibir Processo