28/08/2025 08:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012115-83.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Neiglene Fátima de Souza Passarini - Claro S.A. - Ante o exposto e por tudo o que mais consta nos autos, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para; A) declarar inexistente o débito açoitado neste processo, devendo o réu baixa-lo de todos os cadastros/plataformas, sob pena de incorrer em multa; B) rejeitar a pretensão reparatória. - ADV: FABIANA CRISTINA FAVA LIMA (OAB 134829/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:42

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/08/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:51

Conclusos para julgamento
18/06/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
14/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:36

Juntada de Petição de contestação
24/04/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 09:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 17:29

Expedição de Carta.
10/04/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 13:58

Determinada a emenda à inicial
25/03/2025 12:48

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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