28/08/2025 14:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022312-97.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Jorge Pedro Miguel - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a requerida à reparação do dano moral pagando em favor da autora a quantia de R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA a partir da presente data e juros moratórios desde o evento danoso (atraso) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º, CC. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), HENRIQUE ROZIM MANFRENATO (OAB 388116/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 15:30

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:58

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:52

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:07

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial
17/06/2025 13:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:14

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/06/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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