07/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:35

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:45

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 09:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112174-55.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Itapetininga - Agravante: Vitor Celso Bannwart Pinto - Agravante: Pamela Suellen Santos Nogueira - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der - Visto.

Trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 19/20, que indeferiu o pedido de tutela de urgência recursal.

Sustentam os embargantes ocorrência de obscuridade, eis que constou da decisão que a embargante Pamela foi foi indicada principa condutora em agosto de 2025, entretanto, a indicação ocorreu, de fato, em agosto de 2024 e as infrações apontadas no recurso ocorreram em setembro e outubro de 2024, quando ela já havia sido registrada como condutora principal, mesmo assim, os pontos dessas infrações foram lançados no prontuário do embargante Vítor que desencadeou o processo de suspensão em abril de 2025.

Relatados.

Os embargos devem ser acolhidos, porém, sem atribuição do efeito infringente.

Constata-se vício nas razões de decidir que compromete a interpretação correta da decisão, gerando dúvida na conclusão final.

Assim, necessário aclarar a argumentação, para que exprima corretamente a decisão, como segue: "No presente caso, em consulta ao processo de origem, verifica-se que não há, de plano, prova segura documental, juntada com a inicial, que corrobore a alegação dos agravantes, de que o acréscimo de 16 pontos no prontuário do agravante Vítor resultou de lançamentos indevidos, rectius: erro do órgão público. - Magistrado(a) Mário Sérgio Menezes - Advs: Marina Trinca (OAB: 364245/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 14:43

Expedição de ofício.
04/09/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 16:39

Despacho
28/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:23

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:23

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:26

Expedição de ofício.
26/08/2025 16:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 16:35

Despacho
26/08/2025 15:35

Conclusão
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/08/2025 0112174-55.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO SÉRGIO MENEZES; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007483-62.2025.8.26.0269; Perdas e Danos; Agravante: Vitor Celso Bannwart Pinto; Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP); Agravante: Pamela Suellen Santos Nogueira; Advogada: Marina Trinca (OAB: 364245/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
25/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:26

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 12:19

Distribuído por sorteio
21/08/2025 15:16

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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