28/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022935-64.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Manuela Amaral Fernandes - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar a requerida a reparar o dano moral em favor da autora, mediante o pagamento de R$ 4.000,00, com correção monetária pelo IPCA desde a presente data e juros moratórios desde o evento danoso (atraso em 12/05/2024) à razão da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), deduzido o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), nos termos do art. 406, §§1º e 3º CC. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDUARDO GONÇALVES JUNIOR (OAB 283023/SP), RODRIGO CAMACHO GANDOLFO (OAB 272197/SP)
26/08/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 13:52

Conclusos para julgamento
31/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Réplica
25/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:09

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:34

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial
06/06/2025 13:06

Conclusos para decisão
06/06/2025 10:29

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:01

Determinada a emenda à inicial
02/06/2025 14:42

Conclusos para decisão
30/05/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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