13/09/2025 18:46

Expedição de Ofício.
05/09/2025 20:32

Expedição de Certidão.
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1527054-22.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - JONATHAN D AJUDA SANTOS -

Vistos.

Fl. 428: Sobre a cota ministerial retro, pleiteia o Ministério Público seja realizada nova intimação de Fábio de Souza, pessoalmente e por meio de sua defesa, a fim de que comprove o recolhimento da prestação pecuniária, no valor de R$ 500,00, sob pena de revogação do ANPP (item 1).

Sobre o item 2, decido em separado.

A respeito do item 1 da cota ministerial, passo a deliberar.

I - Atendendo ao requerido pelo Ministério Público, intime-se pessoalmente o denunciado Fabio de Souza para que comprove o recolhimento da prestação pecuniária fixada no âmbito do ANPP, no prazo de 10 (dez) dias.

II - Cumprido o mandado de intimação, intime-se a Defensoria Pública, atuante na defesa técnica do denunciado, dando-lhe vista dos autos para manifestação.

III - Após, tornem os autos ao Ministério Público, para manifestação.

IV - Ao final, conclusos para deliberação.

São Paulo, 02 de setembro de 2025. - ADV: THIAGO CESAR DOS SANTOS (OAB 373370/SP)
04/09/2025 16:21

Expedição de Mandado.
04/09/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:26

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:20

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
02/09/2025 16:08

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:37

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2025 09:36

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 09:17

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:57

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:59

Juntada de Mandado
14/08/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 09:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 21:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:03

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 17:37

Expedição de Mandado.
11/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
01/07/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:14

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 18:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:52

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 14:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
28/04/2025 21:44

Expedição de Ofício.
23/04/2025 16:24

Expedição de Ofício.
08/04/2025 13:29

Expedição de Ofício.
07/04/2025 19:47

Expedição de Mandado.
27/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:31

Processo de Execução da Pena Cadastrado
25/02/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 20:30

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:01

Conclusos para despacho
24/02/2025 11:18

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:30

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 13:21

Guia Eletrônica Enviada
21/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:57

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:56

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:56

Expedição de Ofício.
20/02/2025 18:56

Expedição de Ofício.
19/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:01

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
19/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:18

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:19

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 23:09

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:19

Expedição de Ofício.
14/02/2025 14:52

Trânsito em Julgado às partes
14/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
14/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 16:10

Expedição de Alvará.
13/02/2025 15:06

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
07/02/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 17:56

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:56

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:55

Expedição de Ofício.
28/01/2025 17:54

Mantida a Decisão Anterior
28/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 15:07

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/01/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 12:41

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 12:39

Juntada de Mandado
23/01/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 14:41

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 17:11

Expedição de Ofício.
10/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
10/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 18:13

Expedição de Mandado.
09/01/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:18

Expedição de Ofício.
08/01/2025 14:16

Mantida a Decisão Anterior
07/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
07/01/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 01:30:00, 7ª Vara Criminal.
07/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 21:33

Suspensão do Prazo
19/12/2024 17:21

Expedição de Certidão.
19/12/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 16:01

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 20:14

Expedição de Mandado.
18/12/2024 20:13

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:03

Protocolo Juntado
17/12/2024 15:20

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:20

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:19

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:54

Mantida a Decisão Anterior
17/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
17/12/2024 10:40

Expedição de Mandado.
16/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:15

Recebida a denúncia
13/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 18:45

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 01:15:00, 7ª Vara Criminal.
10/12/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
09/12/2024 14:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/12/2024 14:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:47

Juntada de Petição de Denúncia
09/12/2024 11:36

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:04

Evoluída a classe de 279 para 283
25/11/2024 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/11/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/11/2024 12:28

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:24

Expedição de Alvará.
16/11/2024 09:23

Expedição de Alvará.
15/11/2024 13:34

Juntada de Mandado
15/11/2024 13:33

Juntada de Mandado
15/11/2024 12:33

Expedição de Certidão.
15/11/2024 12:11

Expedição de Mandado.
15/11/2024 11:33

Expedição de Mandado.
15/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:25

Expedição de Alvará.
15/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
15/11/2024 11:23

Expedição de Alvará.
15/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/11/2024 11:13

Expedição de Mandado.
15/11/2024 10:40

Expedição de Ofício.
15/11/2024 10:40

Expedição de Ofício.
15/11/2024 10:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/11/2024 10:07

Conclusos para decisão
15/11/2024 10:05

Mudança de Magistrado
15/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/11/2024 08:10

Juntada de Certidão
15/11/2024 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/11/2024 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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