21/08/2025 12:26

Decisão Monocrática - Não Provida
13/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:40

Baixa Definitiva
13/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
23/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/03/2025 15:08

Despacho
24/03/2025 13:01

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:02

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 16:12

Prazo
25/02/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/02/2025 11:21

Recurso Especial
20/02/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 11:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
30/01/2025 11:31

Prazo
28/01/2025 10:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/01/2025 10:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 10:01

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2025 15:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:36

Prazo
17/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
30/11/2024 13:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/11/2024 15:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 19:17

Acórdão registrado
21/11/2024 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/11/2024 17:19

Julgado virtualmente
18/11/2024 20:54

Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2024 08:59

Conclusos para decisão
14/11/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 11:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/11/2024 10:51

Despacho
05/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/11/2024 17:28

Conclusos para decisão
01/11/2024 14:46

Distribuído por sorteio
24/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/10/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 14:54

Documento Finalizado
09/10/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 23:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 00:00

Publicado em
01/10/2024 12:06

Prazo
01/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:20

Vista
27/09/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
26/09/2024 11:19

Processo Cadastrado
25/09/2024 10:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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