08/09/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051021-96.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Getulio Dornellas Romano - Recorrido: Município de São Paulo e outro - Magistrado(a) Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO INATIVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CF/88, ART. 149, §1º-A (INCLUÍDO PELA EC 103/2019) - POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA SOBRE PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE ULTRAPASSEM O SALÁRIO MÍNIMO, EM SITUAÇÃO DE DÉFICIT ATUARIAL - EMENDA Nº 41/2021 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO - DECRETO MUNICIPAL Nº 61.151/2022 - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcelo Arbues de Andrade (OAB: 157891/SP) - Fabio Alvim Ferreira (OAB: 418764/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 10:57

Prazo
03/09/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 13:32

Julgado Virtualmente
01/09/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 11:10

Distribuído por sorteio
28/05/2025 14:55

Processo Cadastrado
27/05/2025 19:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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