27/05/2025 14:05

Documentos Juntada
27/05/2025 12:58

Expedido Certidão
27/05/2025 12:42

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
14/05/2025 11:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:15

Prazo
27/03/2025 18:15

Prazo
27/03/2025 16:10

Expedido Certidão
21/03/2025 18:38

Acórdão registrado
21/03/2025 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
21/03/2025 13:22

Julgado virtualmente
20/03/2025 15:15

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:36

Retirado do Julgamento Virtual
20/03/2025 14:00

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 15:44

Conclusos para o Relator
06/02/2025 15:55

Expedido Termo
06/02/2025 15:55

Alteração de relator em cumprimento a despacho
04/02/2025 12:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
10/01/2025 18:27

Conclusos para o Relator
17/12/2024 14:37

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
17/12/2024 14:36

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/12/2024 18:09

Juntada de petição
13/12/2024 18:09

Expedido Termo
19/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 10:27

Prazo
14/11/2024 10:22

Expedido Certidão
13/11/2024 13:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
12/11/2024 18:07

Recurso Especial
27/08/2024 18:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/08/2024 18:14

Recebidos os autos do MP
27/08/2024 13:06

Juntada de petição
27/08/2024 13:06

Expedido Termo
27/08/2024 02:39

Expedido Certidão
16/08/2024 17:05

Expedido Certidão
16/08/2024 17:04

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
12/08/2024 13:06

Juntada de petição
12/08/2024 13:05

Expedido Termo
07/08/2024 00:00

Publicado em
05/08/2024 10:48

Prazo
05/08/2024 10:27

Expedido Certidão
05/08/2024 09:36

Vista (Contrarrazões)
02/08/2024 17:32

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/08/2024 16:43

Baixa Definitiva
30/07/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:06

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/07/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 16:28

Conclusos para decisão
29/06/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2024 13:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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