05/09/2025 06:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001548-15.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Santa Cruz do Rio Pardo - Agravante: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Transpiatto Transportes Rodoviário Ltda – Me - Magistrado(a) Érico Di Prospero Gentil Leite - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - MULTA COMINATÓRIA (ASTREINTES) - INTIMAÇÃO REALIZADA POR MEIO DO PORTAL ELETRÔNICO - VALIDADE - SÚMULA 410 DO STJ - INTERPRETAÇÃO CONFORME O PROCESSO ELETRÔNICO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DEVEDOR - ADEQUAÇÃO DO VALOR APURADO - A MULTA DEVE INCIDIR APENAS EM DIAS ÚTEIS E CONSIDERAR O CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO.

RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Juliano Henrique Paulino do Monte (OAB: 427504/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:43

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 11:37

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:10

Conclusão
14/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:50

Expedido Termo de Intimação
14/08/2025 10:22

Distribuído por sorteio
11/08/2025 15:45

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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