19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1015738-62.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - TDC - Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda. - ME - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos.

Fls. 200/201: Ciência à parte autora.

Aguarde-se, no mais, o retorno dos autos do E.

Tribunal.

Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), FIROZSHAW KECOBADE BAPUGY RUSTOMGY JUNIOR (OAB 246573/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015738-62.2024.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: TDC - Comércio, Importação, Exportação e Representação Ltda. - ME - Apelado: Enel Distribuição São Paulo S/A - Magistrado(a) Alfredo Attié - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

EXISTÊNCIA.

APLICAÇÃO DO CDC PELA TEORIA FINALISTA MITIGADA.

AUTORA, PESSOA JURÍDICA, QUE É CONSUMIDORA PERANTE A RÉ.

TROCA DE TITULARIDADE E NÃO RELIGAÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA.

INADMISSIBILIDADE.

SERVIÇO ESSENCIAL.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CONFIGURADA.

DANO MORAL IN RE IPSA CARACTERIZADO.

VALOR INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO EM R$ 10.000,00, POR ATENDER À DÚPLICE FINALIDADE, PUNITIVA E COMPENSATÓRIA, DA REPARAÇÃO.

INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.

SENTENÇA REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Firozshaw Kecobade Bapugy Rustomgy Junior (OAB: 246573/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - 5º andar
24/02/2025 09:15

Remetidos os Autos
24/02/2025 09:13

Expedição de documento
17/02/2025 01:06

Publicação
14/02/2025 00:11

Remetidos os Autos
13/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:51

Conclusos
13/02/2025 17:44

Expedição de documento
13/02/2025 15:50

Petição Juntada
13/12/2024 01:28

Publicação
12/12/2024 12:11

Remetidos os Autos
12/12/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 07:28

Conclusos
11/12/2024 17:17

Petição Juntada
20/11/2024 01:16

Publicação
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos
18/11/2024 15:06

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/11/2024 10:58

Conclusos
18/11/2024 10:56

Expedição de documento
18/11/2024 10:00

Petição Juntada
05/11/2024 01:29

Publicação
04/11/2024 09:10

Remetidos os Autos
04/11/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:12

Conclusos
01/11/2024 17:48

Petição Juntada
01/11/2024 01:12

Publicação
31/10/2024 00:11

Remetidos os Autos
30/10/2024 16:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/10/2024 15:46

Conclusos
29/10/2024 11:39

Conclusos
29/10/2024 11:38

Conclusos
29/10/2024 11:05

Petição Juntada
08/10/2024 10:27

Petição Juntada
08/10/2024 01:28

Publicação
07/10/2024 12:10

Remetidos os Autos
07/10/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 18:37

Petição Juntada
26/09/2024 01:11

Publicação
25/09/2024 05:41

Remetidos os Autos
24/09/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 14:41

Conclusos
24/09/2024 14:27

Petição Juntada
07/09/2024 05:01

Documento Juntado
04/09/2024 01:34

Publicação
03/09/2024 12:10

Remetidos os Autos
03/09/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 10:25

Conclusos
03/09/2024 04:22

Publicação
02/09/2024 17:45

Petição Juntada
02/09/2024 10:40

Remetidos os Autos
02/09/2024 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 07:49

Conclusos
02/09/2024 01:40

Publicação
30/08/2024 19:03

Petição Juntada
30/08/2024 12:10

Remetidos os Autos
30/08/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:39

Documento Juntado
29/08/2024 01:33

Publicação
28/08/2024 20:12

Petição Juntada
28/08/2024 12:10

Remetidos os Autos
28/08/2024 12:01

Expedição de documento
28/08/2024 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 07:17

Conclusos
27/08/2024 20:31

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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