TJSP - 1013874-93.2022.8.26.0477
1ª instância - 04 Vara Civel de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013874-93.2022.8.26.0477 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: Condomínio Edifício Belmar - Apelado: Toshio Hashizume - Apelado: Edinaldo da Silva Junior - Magistrado(a) Michel Chakur Farah - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS - SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 924, II DO CPC, ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO - INSURGÊNCIA RECURSAL DO EXEQUENTE ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE - ACOLHIMENTO EMBORA COMPROVADO O REGULAR PAGAMENTO DO ACORDO, QUE CONFIGURAVA PARTE DO MONTANTE EXEQUENDO, NADA SE FALOU SOBRE AS PARCELAS CONDOMINIAIS DE 04/22 A 08/22 TAMBÉM CONSTANTES DA EXORDIAL - EXTINÇÃO PREMATURA DO FEITO - SENTENÇA ANULADA, PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO - RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cleide Pereira Sobreira (OAB: 216347/SP) - Jéssica Miyuki Wakiyama (OAB: 465315/SP) - 5º andar -
10/07/2025 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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10/07/2025 10:01
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 14:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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11/06/2025 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 13:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/06/2025 13:18
Conclusos para decisão
-
10/06/2025 11:00
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/06/2025 19:37
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 15:46
Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
-
20/05/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 00:31
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 15:13
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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29/04/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
25/04/2025 22:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/03/2025 15:15
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 15:01
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
25/02/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
18/02/2025 15:00
Expedição de Carta.
-
05/02/2025 09:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
23/01/2025 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/01/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/10/2024 13:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/09/2024 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
04/09/2024 09:14
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 23:44
Expedição de Carta.
-
03/09/2024 23:44
Expedição de Carta.
-
30/08/2024 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 11:38
Protocolo Juntado
-
04/07/2024 11:38
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2024 12:01
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2024 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/06/2024 14:13
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2024 12:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2024 08:05
Juntada de Certidão
-
08/03/2024 16:38
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2024 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/12/2023 13:31
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2023 15:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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04/07/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2023 12:45
Bloqueio/penhora on line
-
22/05/2023 11:44
Conclusos para decisão
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21/04/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 13:44
Ato ordinatório
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17/04/2023 13:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2023 04:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/01/2023 12:37
Expedição de Carta.
-
05/10/2022 11:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/09/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/09/2022 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/08/2022 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 10:46
Expedição de Carta.
-
22/08/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 10:25
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/08/2022 16:09
Conclusos para decisão
-
18/08/2022 16:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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