TJSP - 0003252-34.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 17:01
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 17:01
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
12/09/2025 10:08
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
10/09/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 13:05
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/09/2025 16:19
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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09/09/2025 15:51
Conclusos para decisão
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09/09/2025 14:35
Incidente Processual Instaurado
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003252-34.2025.8.26.0099 (processo principal 1012667-58.2024.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Mark Christopher Bierast -
Vistos.
Diante da manifestação da parte executada de que não se opõe ao valor apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os cálculos de fls. retro.
Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, nos termos da Resolução nº 199/2005, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, providenciar o necessário para a expedição da requisição de pequeno valor, sob pena de arquivamento dos autos.
Por fim, comprovada a expedição, aguarde-se a quitação do débito exequendo, conforme decisão a ser proferida no dependente nº 1, certificando-se e arquivando-se, oportunamente.
Ressalto que a contagem dos prazos será em dias úteis, nos termos do artigo 12-A da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente por força do artigo 27 da Lei nº 12.153/09.
Int. - ADV: HULLIO DIEGO MONTEIRO (OAB 358092/SP), CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 341222/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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