10/09/2025 09:07

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
08/09/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501093-36.2024.8.26.0210 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guaíra - Apelante: Ana Paula Gonçalves de Paula - Apelante: Lucimar Gonçalves Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, estando o aresto recorrido em consonância com tal entendimento (fls. 444/445), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial em razão do Tema 647 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Yohan Moraes Miranda de Sá (OAB: 477778/SP) - 10º andar
19/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 18:08

Recurso Especial
19/08/2025 18:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647
19/08/2025 18:07

RESP - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 10:59

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/08/2025 17:23

Recebidos os autos do MP
18/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:46

Parecer - Prazo - 15 Dias
01/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 15:18

Processamento de Recurso Especial Interposto
01/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:29

Unificação Pai
29/07/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:41

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/07/2025 11:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:07

Julgado virtualmente
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 15:34

Subprocesso Cadastrado
26/06/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:21

Prazo
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:55

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/06/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:40

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:10

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:29

Acórdão registrado
06/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/06/2025 16:13

Julgado virtualmente
03/06/2025 10:01

Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/04/2025 12:22

Recebidos os autos do MP
11/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 00:45

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/03/2025 16:05

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
28/03/2025 09:05

Distribuído por competência exclusiva
26/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/03/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
20/03/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:02

Documento Finalizado
11/03/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:23

Prazo
26/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:47

Vista
24/02/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
21/02/2025 11:57

Processo Cadastrado
19/02/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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