TJSP - 1500338-51.2025.8.26.0024
1ª instância - 02 Cumulativa de Andradina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 14:32
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
08/09/2025 12:13
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/09/2025 13:46
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 13:44
Guia Eletrônica Enviada
-
05/09/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2025 13:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2025 13:31
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/09/2025 09:15
Juntada de Mandado
-
02/09/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 05:28
Juntada de Petição de resposta
-
29/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
27/08/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 14:59
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
27/08/2025 14:23
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500338-51.2025.8.26.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - LUCAS MATHEUS DO CARMO CONRADO - - PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR os réus LUCAS MATHEUS DO CARMO CONRADO e PEDRO HENRIQUE ALVES DA SILVA como incursos nas penas do artigo 157, § 2º, incisos II e VII, do Código Penal, à pena individual de 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.
Nego aos réus o direito de recorrerem em liberdade.
Os acusados permaneceram presos durante toda a instrução processual, e os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, notadamente a garantia da ordem pública, permanecem hígidos, agora reforçados pela presente sentença condenatória, que evidencia a gravidade concreta do delito e a periculosidade dos agentes, a demonstrar a necessidade da manutenção da custódia cautelar para assegurar a aplicação da lei penal.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento da pena e oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.
Custas na forma da lei, observada eventual gratuidade de justiça.
Intime-se. - ADV: MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 511691/SP), MARCELO GIARETTA DE ALMEIDA (OAB 511691/SP) -
21/08/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 17:34
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:43
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 10:43
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 09:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:45
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
20/08/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:45
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 07:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2025 04:51
Suspensão do Prazo
-
15/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 06:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/08/2025 17:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 10:46
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 15:12
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 15:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/08/2025 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 13:24
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 16:57
Juntada de Ofício
-
25/07/2025 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 14:52
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 15:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:39
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 16:22
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2025 10:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2025 10:34
Juntada de Mandado
-
15/07/2025 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 16:16
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 09:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 09:53
Juntada de Mandado
-
25/06/2025 03:47
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 18:04
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 18:04
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 18:03
Expedição de Ofício.
-
24/06/2025 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:18
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 13:19
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 13:15
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:30
Juntada de Mandado
-
23/06/2025 11:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2025 11:29
Juntada de Mandado
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 10:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 20:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/05/2025 17:31
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:45:00, 2ª Vara.
-
26/05/2025 16:52
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 12:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
15/05/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 17:18
Expedição de Mandado.
-
14/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2025 16:13
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 16:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/05/2025 16:28
Juntada de Mandado
-
08/05/2025 09:11
Expedição de Ofício.
-
03/05/2025 04:05
Suspensão do Prazo
-
28/04/2025 17:22
Juntada de Ofício
-
22/04/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/04/2025 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2025 10:11
Juntada de Mandado
-
15/04/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 16:33
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 12:58
Expedição de Ofício.
-
11/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2025 16:49
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
-
04/04/2025 09:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2025 09:45
Juntada de Mandado
-
28/03/2025 15:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
28/03/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
27/03/2025 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/03/2025 13:33
Juntada de Mandado
-
25/03/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 13:19
Expedição de Ofício.
-
25/03/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
25/03/2025 12:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2025 11:49
Expedição de Mandado.
-
25/03/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:52
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/03/2025 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:38
Recebida a denúncia
-
20/03/2025 11:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 02:40:00, 2ª Vara.
-
13/03/2025 16:20
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 09:17
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 08:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2025 13:18
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2025 12:04
Expedição de Alvará.
-
10/03/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2025 08:24
Concedida a Liberdade provisória
-
07/03/2025 23:27
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 17:57
Conclusos para decisão
-
07/03/2025 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:31
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
26/02/2025 11:42
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:28
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/02/2025 15:54
Evoluída a classe de 279 para 283
-
19/02/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
19/02/2025 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 11:59
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 00:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 16:02
Expedição de Mandado.
-
13/02/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:59
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:58
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 13:58
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 13:58
Juntada de Mandado
-
13/02/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 13:47
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 14:45
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
-
12/02/2025 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 11:15
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 01:50:00, 2ª Vara.
-
12/02/2025 10:36
Juntada de Ofício
-
12/02/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:44
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 09:33
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 08:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
11/02/2025 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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