10/09/2025 09:06

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:06

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500203-83.2025.8.26.0559 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São José do Rio Preto - Apelante: Diogo Pereira Castro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial no que concerne ao Tema 983 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 1030, I, "b", do Diploma Processual Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e no mais, NÃO O ADMITO, porquanto prejudicado o reclamo no que concerne à pena-base e ao regime, bem como, em relação as demais teses, porque não preenchidos os requisitos exigidos, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Gabriel Aparecido Garcia (OAB: 486461/SP) - Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP) - 10º andar
18/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 14:28

Recurso Especial
18/08/2025 14:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0983
18/08/2025 14:28

RESP - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 18:05

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/08/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 15:00

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 16:17

Prazo
23/07/2025 15:46

Prazo
21/07/2025 00:00

Publicado em
20/07/2025 09:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/07/2025 11:56

Prazo
18/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
18/07/2025 16:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
18/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 08:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/07/2025 21:22

Acórdão registrado
16/07/2025 18:11

Julgado virtualmente
15/07/2025 13:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 14:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:51

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 12:12

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 12:03

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 10:42

Processo Cadastrado
14/04/2025 16:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004839-75.2008.8.26.0394

Banco do Brasil S/A

Leonor Camargo

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2025 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1038004-15.2025.8.26.0002

Eliane das Gracas Silva

Gustavo Vitor Vieira de Carvalho

Advogado: Wellington Almeida Alexandrino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0006219-52.2025.8.26.0196

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Av Costa - ( Atualmente Denominada Nova ...

Advogado: Rodrigo Alves Miron

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2024 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0991386-90.1985.8.26.0009

Ignez Prandini Palmieri

Ricardo Palmieri

Advogado: Maria Jose Diniz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/09/1985 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1500203-83.2025.8.26.0559

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diogo Pereira Castro

Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2025 10:52

Exibir Processo