10/09/2025 09:05

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:05

Baixa Definitiva
10/09/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
21/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500063-41.2025.8.26.0594 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bauru - Apelante: Diego Gomez dos Reis - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, no que atine ao Tema 647 do Excelso Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal, e, no mais, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: João Batista de Souza (OAB: 161796/SP) - 10º andar
18/08/2025 14:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
18/08/2025 12:43

Recurso Especial
18/08/2025 12:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 647
18/08/2025 12:43

RESP - Despacho - Prejudicado
13/08/2025 17:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 16:28

Recebidos os autos do MP
13/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:45

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/08/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 08:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:46

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
17/07/2025 11:11

Acórdão registrado
17/07/2025 09:13

Julgado virtualmente
14/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:23

Documento Finalizado
12/07/2025 02:37

Conclusos para decisão
12/07/2025 02:31

Julgamento Virtual Iniciado
12/07/2025 02:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:24

Conclusos para decisão
27/05/2025 11:19

Recebidos os autos do MP
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:13

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 15:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio
15/05/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/05/2025 12:09

Processo Cadastrado
13/05/2025 14:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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