01/09/2025 21:25

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2025 15:02

Juntada de Mandado
28/08/2025 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
25/08/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2025 01:49

Juntada de Petição de Alegações finais
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500127-19.2019.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - FABRICIO GONÇALVES DE LIMA - DECISÃO Processo Digital nº: 1500127-19.2019.8.26.0220 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato Documento de Origem: Inquérito Policial, Inquérito Policial, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência, Portaria, Boletim de Ocorrência - 2015382/2019 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 1696548 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 2015382 - 03º D.P.

GUARATINGUETA, 63/19/209 - 03º D.P.

GUARATINGUETA Autor: Justiça Pública Réu: FABRICIO GONÇALVES DE LIMA e outro Justiça Gratuita Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Maria Isabella Carvalhal Esposito Braga

Vistos.

Diante da manifestação do Ministério Público a fls.

Retro, sobre desinteresse em outras diligências, as alegações da Defesa serão aferidas com o mérito.

Defiro prazo legal sucessivo para as partes apresentarem memoriais e após tornem conclusos para sentença.

Intime-se.

Guaratinguetá, 20 de agosto de 2025.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: CRISTIANE MARIA FERREIRA RODRIGUES ALVES (OAB 209612/SP), LUIS ROGERIO COSTA PRADO VALLE (OAB 259860/SP)
20/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
11/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 22:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:50

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:51

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:12

Juntada de Mandado
04/06/2025 21:25

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 16:55

Expedição de Mandado.
02/06/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
12/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:17

Juntada de Mandado
05/05/2025 16:23

Expedição de Mandado.
05/05/2025 16:19

Juntada de Ofício
05/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:40

Conclusos para despacho
30/04/2025 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 16:10

Expedição de Mandado.
02/04/2025 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 13:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:24

Protocolo Juntado
24/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 18:32

Expedição de Carta precatória.
19/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/03/2025 01:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
12/03/2025 10:40

Conclusos para despacho
11/03/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:03

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
25/02/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 09:39

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:09

Conclusos para despacho
25/11/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:28

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:46

Expedição de Ofício.
23/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
08/10/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
08/10/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 10:13

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/09/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 10:03

Conclusos para decisão
27/08/2024 09:32

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/08/2024 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 16:20

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 10:15

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 09:34

Juntada de Mandado
07/08/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:05

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:05

Juntada de Mandado
30/07/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:10

Juntada de Mandado
29/07/2024 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 09:17

Juntada de Mandado
26/07/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 11:40

Juntada de Mandado
22/07/2024 09:55

Conclusos para decisão
17/07/2024 09:56

Conclusos para despacho
17/07/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:51

Juntada de Mandado
12/07/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 15:50

Protocolo Juntado
12/07/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:19

Protocolo Juntado
11/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 11:19

Protocolo Juntado
11/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 17:52

Expedição de Carta precatória.
05/07/2024 17:51

Expedição de Carta precatória.
02/07/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
02/07/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:48

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 14:45

Expedição de Mandado.
02/07/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 16:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2024 01:45:00, 3ª Vara.
01/07/2024 15:33

Recebida a denúncia
05/06/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 19:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
20/05/2024 09:32

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:46

Conclusos para despacho
15/05/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 18:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
24/04/2024 10:08

Expedição de Ofício.
17/04/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:04

Expedição de Mandado.
16/04/2024 17:04

Expedição de Ofício.
15/04/2024 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
15/04/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 283
15/04/2024 11:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 11:34

Conclusos para despacho
08/04/2024 05:51

Juntada de Petição de Denúncia
08/04/2024 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 09:39

Apensado ao processo
07/03/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 18:08

Expedição de Certidão.
06/03/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:56

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:43

Conclusos para despacho
20/02/2024 09:30

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:02

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 11:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:26

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/12/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:53

Conclusos para despacho
16/11/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:17

Conclusos para despacho
23/10/2023 12:05

Conclusos para despacho
20/10/2023 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:42

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:41

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:02

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
17/10/2023 14:17

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:09

Conclusos para despacho
10/10/2023 08:25

Conclusos para despacho
09/10/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 15:22

Expedição de Certidão.
06/10/2023 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 09:33

Juntada de Outros documentos
22/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:25

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 14:11

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
04/07/2023 18:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 18:11

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:02

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:20

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2023 15:56

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:56

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
03/03/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
17/01/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2023 13:04

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 12:13

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:45

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 07:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 17:03

Expedição de Certidão.
21/10/2022 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2022 15:46

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:02

Expedição de Certidão.
18/10/2022 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 19:19

Expedição de Certidão.
09/09/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:56

Expedição de Certidão.
09/09/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 20:23

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 19:03

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:21

Expedição de Certidão.
05/08/2022 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 18:09

Expedição de Certidão.
28/06/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2022 17:05

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 19:23

Expedição de Certidão.
26/05/2022 18:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 18:19

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:47

Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2022 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:34

Expedição de Certidão.
13/04/2022 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/04/2022 19:29

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 11:32

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 10:17

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:40

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 10:05

Expedição de Certidão.
17/01/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2022 08:59

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:16

Expedição de Certidão.
10/01/2022 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2021 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2021 23:59

Suspensão do Prazo
22/11/2021 10:44

Expedição de Certidão.
22/11/2021 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 09:35

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:04

Expedição de Certidão.
16/11/2021 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2021 15:03

Expedição de Certidão.
19/10/2021 13:46

Concedida a Dilação de Prazo
19/10/2021 08:45

Conclusos para despacho
07/07/2021 08:38

Expedição de Certidão.
07/07/2021 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2021 10:35

Expedição de Certidão.
09/06/2021 10:32

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 09:15

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2021 09:07

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:32

Expedição de Certidão.
24/05/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2021 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 10:31

Expedição de Certidão.
27/04/2021 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2021 09:16

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:56

Expedição de Certidão.
26/04/2021 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 16:44

Expedição de Certidão.
26/03/2021 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2021 15:24

Expedição de Certidão.
17/03/2021 19:52

Expedição de Certidão.
17/03/2021 19:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2021 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 20:07

Expedição de Certidão.
17/02/2021 18:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 18:59

Expedição de Certidão.
13/02/2021 22:29

Suspensão do Prazo
08/02/2021 15:47

Expedição de Certidão.
08/02/2021 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2021 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 19:59

Expedição de Certidão.
11/01/2021 17:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 17:55

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:59

Expedição de Certidão.
14/12/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2020 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2020 11:29

Expedição de Certidão.
11/11/2020 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2020 10:04

Expedição de Certidão.
27/10/2020 09:56

Expedição de Certidão.
27/10/2020 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2020 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 19:53

Expedição de Certidão.
23/09/2020 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2020 18:28

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:06

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2020 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 19:23

Expedição de Certidão.
06/08/2020 18:04

Concedida a Dilação de Prazo
06/08/2020 12:05

Conclusos para despacho
15/05/2020 10:20

Expedição de Certidão.
15/05/2020 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2020 14:51

Expedição de Certidão.
07/04/2020 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2020 13:34

Expedição de Certidão.
31/03/2020 10:28

Expedição de Certidão.
31/03/2020 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2020 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2020 23:17

Suspensão do Prazo
19/03/2020 23:42

Suspensão do Prazo
20/02/2020 17:04

Expedição de Certidão.
20/02/2020 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2020 15:39

Expedição de Certidão.
19/02/2020 11:30

Expedição de Certidão.
19/02/2020 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2020 19:12

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:46

Concedida a Dilação de Prazo
10/01/2020 18:50

Conclusos para despacho
12/12/2019 12:14

Expedição de Certidão.
12/12/2019 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2019 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 17:15

Expedição de Certidão.
06/11/2019 15:46

Concedida a Dilação de Prazo
06/11/2019 12:18

Conclusos para despacho
09/10/2019 15:07

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2019 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 12:04

Expedição de Certidão.
04/09/2019 10:54

Concedida a Dilação de Prazo
27/08/2019 15:33

Conclusos para despacho
21/08/2019 11:30

Expedição de Certidão.
21/08/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2019 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2019 19:36

Expedição de Certidão.
18/07/2019 18:10

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2019 17:32

Conclusos para despacho
26/06/2019 10:44

Expedição de Certidão.
26/06/2019 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2019 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2019 12:48

Expedição de Certidão.
17/05/2019 11:33

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2019 11:46

Conclusos para despacho
20/02/2019 11:48

Expedição de Certidão.
20/02/2019 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2019 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2019 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1100233-86.2024.8.26.0053

Eduardo Augusto Batista

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1001527-96.2023.8.26.0346

Gilson do Nascimento

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Marina Barroquelo Viana Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2023 17:34

Exibir Processo

Processo nº 2201433-50.2025.8.26.0000

Gildasio Ribeiro Brito

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Sidnei Pereira de Souza

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005636-76.2024.8.26.0037

Alberto Pereira

Benedita Supinsque Pereira

Advogado: Vinicius Scanes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2024 17:45

Exibir Processo

Processo nº 1021478-02.2021.8.26.0361

Espolio de Aristides Cunha Filho

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ricardo Amoroso Ignacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/2021 15:09

Exibir Processo