TJSP - 1016264-69.2017.8.26.0361

27/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.

27/08/2025 17:55

Baixa Definitiva

27/08/2025 17:36

Prazo

27/08/2025 15:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

25/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.

25/08/2025 09:04

Ciência de despacho - Prazo - 10 dias

25/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.

11/07/2025 15:56

Prazo

11/07/2025 10:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

11/07/2025 00:00

Publicado em

10/07/2025 12:36

Expedição de Certidão.

10/07/2025 12:36

Prazo Intimação - 30 Dias

10/07/2025 11:46

Expedição de Certidão.

08/07/2025 11:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/07/2025 22:54

Despacho

04/07/2025 18:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

24/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025 12:50

Conclusos para decisão

23/06/2025 12:40

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264

23/06/2025 12:16

Situação de Julgado

23/06/2025 12:16

Situação de Julgado

04/04/2019 17:04

Processo suspenso

04/04/2019 17:00

Expedição de Certidão.

13/11/2018 12:02

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

06/11/2018 19:02

Expedição de Certidão.

05/11/2018 00:00

Publicado em

01/11/2018 16:49

Expedição de Certidão.

01/11/2018 13:41

Expedido Termo de Intimação

01/11/2018 13:39

Prazo

01/11/2018 13:15

Expedição de Certidão.

31/10/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

31/10/2018 11:30

Despacho

30/10/2018 11:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6

26/10/2018 15:34

Conclusos para decisão

26/10/2018 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018 15:21

Recebidos os autos do MP

26/10/2018 04:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/10/2018 04:37

Expedição de Outros documentos.

16/10/2018 18:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

16/10/2018 18:12

Prazo

16/10/2018 17:24

Prazo

15/10/2018 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2018 21:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018 17:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/10/2018 07:39

Expedição de Certidão.

11/10/2018 15:11

Prazo Intimação - 30 Dias

11/10/2018 13:59

Prazo

05/10/2018 13:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/09/2018 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2018 17:23

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018 11:46

Prazo

03/09/2018 11:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018 00:00

Publicado em

31/08/2018 11:05

Expedição de Certidão.

29/08/2018 16:12

Expedição de Certidão.

26/06/2018 00:00

Publicado em

25/06/2018 10:01

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/06/2018 16:05

Transmitido o resultado do julgamento à vara de origem (Expedido Certidão)

19/06/2018 20:33

Acórdão registrado

19/06/2018 12:46

AcórdãoFinalizado

19/06/2018 12:33

Documento Finalizado

19/06/2018 10:30

Informação

18/06/2018 13:30

Provimento em Parte

18/06/2018 13:30

Julgado

07/06/2018 00:00

Publicado em

04/06/2018 16:08

Inclusão em Pauta

30/05/2018 11:24

Expedição de Mandado.

28/05/2018 16:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

28/05/2018 16:13

Despacho À Mesa

18/04/2018 11:42

Conclusos para decisão

18/04/2018 11:34

Conclusos para decisão

12/04/2018 19:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2018 19:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2018 00:00

Publicado em

23/03/2018 00:00

Conclusos para decisão

23/03/2018 00:00

Publicado em

21/03/2018 17:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

21/03/2018 17:05

Expedição de Outros documentos.

21/03/2018 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

21/03/2018 16:13

Distribuído por sorteio

21/03/2018 13:01

Informação

20/03/2018 17:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

20/03/2018 17:30

Processo Cadastrado

20/03/2018 15:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

20/03/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino