TJSP - 1016264-69.2017.8.26.0361
1ª instância - Infancia e Juventude de Mogi das Cruzes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:07
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1016264-69.2017.8.26.0361 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - M.M.C. - Desta feita, verificado que o v.
Acórdão recorrido não se sujeita ao Tema 6 do C.
STF e que, mesmo assim, estão em conformidade com o entendimento vigente à época, resta evidente a impossibilidade de se dar prosseguimento ao recurso extremo.
Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário relativamente ao Tema 6, do C.
Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 1.030, I, a, do Código de Processo Civil. - ADV: FILIPE AUGUSTO LIMA HERMANSON CARVALHO (OAB 272882/SP) -
03/09/2025 14:32
Arquivado Definitivamente
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03/09/2025 14:31
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 12:57
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 09:13
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 17:55
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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23/08/2025 14:16
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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07/07/2025 14:11
Recurso Extraordinário não admitido
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31/10/2018 14:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
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11/09/2018 13:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/06/2018 12:59
Juntada de Decisão
-
20/03/2018 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
20/03/2018 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2018 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/03/2018 14:45
Expedição de Certidão.
-
16/03/2018 14:44
Expedição de Certidão.
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16/03/2018 14:43
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2018 14:54
Conclusos para despacho
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09/03/2018 20:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2018 18:53
Expedição de Certidão.
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07/03/2018 18:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/03/2018 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/03/2018 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/02/2018 12:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2018 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2018 18:05
Expedição de Certidão.
-
22/02/2018 18:01
Proferido despacho de mero expediente
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21/02/2018 16:11
Conclusos para despacho
-
20/02/2018 17:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2018 19:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2018 16:26
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 16:25
Expedição de Certidão.
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05/02/2018 13:21
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2018 14:20
Julgada Procedente a Ação
-
24/01/2018 18:03
Conclusos para julgamento
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24/01/2018 12:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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19/01/2018 15:56
Expedição de Certidão.
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19/01/2018 15:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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19/01/2018 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/01/2018 16:59
Expedição de Certidão.
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08/01/2018 16:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/01/2018 15:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/12/2017 08:19
Expedição de Certidão.
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04/12/2017 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/12/2017 17:22
Juntada de Mandado
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30/11/2017 15:24
Expedição de Certidão.
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29/11/2017 12:03
Expedição de Mandado.
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29/11/2017 08:38
Expedição de Certidão.
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28/11/2017 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
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28/11/2017 17:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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28/11/2017 17:43
Decisão
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24/11/2017 18:22
Conclusos para despacho
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23/11/2017 20:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2017 11:45
Expedição de Certidão.
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13/11/2017 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/11/2017 12:15
Expedição de Certidão.
-
01/11/2017 12:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2017 17:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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