29/08/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005880-02.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - RICARDO BARBOSA DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em RICARDO BARBOSA DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Presidente Bernardes, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: ANTONIO RICARDO COLA COLLETE (OAB 211003/SP)
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:17

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:39

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:24

Revogado o Livramento Condicional
04/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:35

Juntada de Petição de resposta
19/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
19/07/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:44

Conclusos para despacho
17/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 09:06

Expedição de Certidão.
04/05/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2025 09:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/05/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
04/05/2025 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
29/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/04/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/04/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:50

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/04/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:05

Juntada de Mandado
08/04/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 14:03

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 17:08

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
18/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:55

Juntada de Mandado
14/03/2025 17:14

Suspenso o Livramento Condicional
11/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:04

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
14/11/2024 15:49

Conclusos para decisão
13/11/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 12:15

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:57

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 09:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
09/09/2024 09:39

Recebidos os autos do Outro Foro
06/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/09/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 19:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 20:40

Concedido o Livramento Condicional
05/08/2024 19:29

Conclusos para despacho
02/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:08

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:16

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:15

Homologado o Cálculo
05/07/2024 13:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/07/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 21:11

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:10

Embargos de Declaração Acolhidos
24/06/2024 11:44

Conclusos para despacho
20/06/2024 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:22

Não Concedida a Progressão de Regime
14/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:22

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2024 16:30

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 15:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 20:03

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:42

Conclusos para despacho
03/06/2024 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 03:49

Expedição de Certidão.
18/05/2024 17:45

Expedição de Certidão.
18/05/2024 17:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:10

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 12:04

Apensado ao processo
14/05/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
30/04/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 10:56

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 10:27

Conclusos para despacho
12/04/2024 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:46

Revogado o Livramento Condicional
10/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:30

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024 12:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/01/2024 12:49

Recebidos os autos do Outro Foro
23/01/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
23/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 11:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
13/12/2023 11:31

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 11:24

Processo Desarquivado Com Reabertura
04/12/2023 13:14

Conclusos para despacho
04/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:01

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:07

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
20/09/2023 10:26

Determinada a Regressão de Regime
23/08/2023 16:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:44

Conclusos para despacho
12/07/2023 16:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 09:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/03/2023 09:45

Recebidos os autos do Outro Foro
13/03/2023 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
07/03/2023 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
28/02/2023 06:20

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/02/2023 17:08

Conclusos para decisão
15/02/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:53

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:53

Concedida Progressão de regime
13/02/2023 09:08

Conclusos para despacho
10/02/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 11:34

Expedição de Certidão.
30/01/2023 11:34

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:16

Conclusos para decisão
27/01/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2023 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2022 12:39

Recebidos os autos do Outro Foro
02/12/2022 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/12/2022 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2022 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/12/2022 13:15

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
30/11/2022 14:34

Determinada a Redistribuição dos Autos
17/11/2022 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 16:06

Conclusos para despacho
01/11/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:54

Expedição de Certidão.
01/11/2022 13:11

Juntada de Mandado
01/11/2022 13:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 13:10

Juntada de Outros documentos
25/10/2022 21:16

Suspensão do Prazo
11/10/2022 11:11

Expedição de Mandado.
29/09/2022 11:54

Determinada a Regressão de Regime
28/09/2022 13:13

Conclusos para despacho
28/09/2022 13:12

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:09

Juntada de Outros documentos
22/05/2022 23:09

Mudança de Classe Processual
16/09/2019 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2019 17:00

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:08

Expedição de Certidão.
02/09/2019 13:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 14:52

Declarada a Remição
30/08/2019 13:08

Conclusos para decisão
29/08/2019 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2019 22:37

Suspensão do Prazo
14/08/2019 17:10

Expedição de Certidão.
14/08/2019 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 09:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2019 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/08/2019 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
13/08/2019 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/08/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 09:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2019 16:12

Conclusos para decisão
09/08/2019 07:45

Conclusos para despacho
09/08/2019 07:44

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2019 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2019 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 22:29

Suspensão do Prazo
24/06/2019 19:19

Expedição de Certidão.
24/06/2019 19:18

Expedição de Certidão.
24/06/2019 19:18

Expedição de Certidão.
24/06/2019 16:13

Concedida Progressão de regime
24/06/2019 16:04

Conclusos para decisão
24/06/2019 15:25

Conclusos para despacho
19/06/2019 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 17:57

Expedição de Certidão.
18/06/2019 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2019 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 17:35

Expedição de Certidão.
03/06/2019 17:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2019 12:04

Expedição de Certidão.
21/03/2019 12:04

Expedição de Certidão.
21/03/2019 12:04

Expedição de Certidão.
21/03/2019 12:03

Decisão
21/03/2019 11:18

Conclusos para decisão
20/03/2019 17:26

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 10:46

Juntada de Certidão
06/11/2018 22:20

Suspensão do Prazo
24/10/2018 22:56

Suspensão do Prazo
13/08/2018 12:38

Expedição de Certidão.
13/08/2018 12:37

Expedição de Certidão.
13/08/2018 09:59

Expedição de Certidão.
10/08/2018 15:21

Homologado o Cálculo
10/08/2018 14:56

Conclusos para decisão
09/08/2018 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2018 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2018 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2018 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
09/08/2018 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2018 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2018 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2018 12:16

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2018 11:26

Conclusos para decisão
08/08/2018 11:26

Juntada de Certidão
25/06/2018 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2018 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:47

Expedição de Certidão.
14/06/2018 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2018 16:28

Expedição de Certidão.
12/06/2018 18:07

Realizado Cálculo
12/06/2018 18:06

Realizado Cálculo
12/06/2018 13:18

Concedida Progressão de regime
30/05/2018 13:18

Conclusos para decisão
16/05/2018 10:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2018 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 11:05

Expedição de Certidão.
19/04/2018 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2018 11:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2018 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2018 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2018 15:29

Expedição de Certidão.
21/03/2018 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/03/2018 15:27

Juntada de Outros documentos
19/03/2018 10:54

Decisão
16/03/2018 15:33

Conclusos para decisão
13/03/2018 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018 12:00

Expedição de Certidão.
23/02/2018 17:25

Expedição de Certidão.
23/02/2018 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2018 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2018 15:56

Processo Entranhado
21/02/2018 15:55

Incidente Processual Instaurado
09/08/2017 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2017 08:49

Homologado o Cálculo
28/07/2017 13:44

Conclusos para decisão
11/07/2017 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2017 17:23

Expedição de Certidão.
10/07/2017 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/07/2017 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2017 09:04

Expedição de Certidão.
29/06/2017 10:34

Expedição de Ofício.
28/06/2017 17:57

Expedição de Certidão.
28/06/2017 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2017 14:37

Expedição de Outros documentos.
28/06/2017 14:16

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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