02/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/09/2025 1010734-31.2025.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010734-31.2025.8.26.0482; Repetição de indébito; Recorrente: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 489400/SP); Recorrida: Bruna Bargas Salvador; Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP); Recorrido: Felipe Bargas Salvador; Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
01/09/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:48

Distribuído por sorteio
29/08/2025 10:23

Processo Cadastrado
27/08/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Justica Publica

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