TJSP - 0017304-30.2023.8.26.0576

1ª instância - 05 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO CALOCHI DE SOUZA

CPF *92.***.*26-13

Advogados

MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR

OAB: 197141/SP

CPF *72.***.*93-83

DANIELA DA SILVA JUMPIRE

OAB: 340023/SP

CPF *69.***.*29-85

FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE

OAB: 0485652/SP

CPF *16.***.*81-61

Terceiro

Partes

LUZIA CALOCHI FIGUEIREDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

DAVILIS CINTIA MAZA DE ALMEIDA

MILENE CRISTINA GUIMARAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/09/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017304-30.2023.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - THIAGO CALOCHI DE SOUZA -

    Vistos.

    Fls. 177: Fica a defesa do réu intimada para manifestar-se sobre o descumprimento da pena restritiva de direitos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de reconversão.

    Int. - ADV: MOACIR VENANCIO DA SILVA JUNIOR (OAB 197141/SP), DANIELA DA SILVA JUMPIRE (OAB 340023/SP), FLAVIA DE SALES TAKASHE JUMPIRE (OAB 485652/SP)

  • 29/08/2025 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 10:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2025 12:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/05/2025 07:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/05/2025 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2025 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2025 08:59

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/05/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2025 00:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/03/2025 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/02/2025 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 09:20

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/02/2025 14:50

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2024 23:48

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 10:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 14:45

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 13:16

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 13:16

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2024 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 13:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 13:43

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2024 09:26

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 21/06/2024 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2024 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 16:54

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 18/06/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 13:24

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2024 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2024 09:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2024 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 16:51

    Expedição de Ofício.

  • 29/04/2024 12:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 26/04/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2024 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 18/03/2024 11:08

    Autos no Prazo

  • 05/12/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:50

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2024 02:30:00, 4ª Vara Criminal.

  • 17/10/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:44

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:32

    Desmembramento de Feitos

  • 13/06/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 09:24

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 16:42

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 15/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 09:47

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 11:36

    Evoluída a classe de classe_anterior para 10944

  • 08/05/2023 21:15

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/05/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 10:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/09/2022 11:27

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2022 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 12:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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