TJSP - 1060569-91.2017.8.26.0506
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1060569-91.2017.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Regina Coeli Vidon Stiti de Paula - - Magno Stiti de Paula - Carolina Luzia Marques Carelli - - Carelli e Stiti LTDA ME - Tendo a parte devedora comprovado o cumprimento do acordo celebrado à fl. 1258, JULGO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, EXTINTA A EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
Quanto ao saldo remanescente em conta judicial no valor de R$ 4.159,09 (fl. 947) determino que seja transferido 50% (cinquenta por cento) para os autos nº 0013530-57.2013, referente à cota-parte de Magno Stiti de Paula, e 50% (cinquenta por cento) restante para a coautora Regina.
Providencie a coautora Regina Mandado de Levantamento Eletrônico preenchido nos termos da presente decisão.
Oficie-se a serventia acerca da transferência dos valores ora deferida aos autos 0013530-57.2013.8.26.0597.
No que diz respeito ao pagamento da taxa judiciária relativa à fase de cumprimento de sentença, reputo não ser devida nas hipóteses de pagamento voluntário do débito, uma vez que não se pode falar em execução propriamente dita; esta nem teve início no caso em tela.
Nesse sentido: Cumprimento de sentença.
Devedor intimado pagou voluntariamente o débito no prazo de 15 dias.
Execução que não se iniciara.
Ausência de incidência de taxa judiciária, uma vez que a jurissatisfativa não se consumara, ante a falta de resistência do devedor.
Afastamento da condenação no pagamento das custas finais, porquanto não configurado o fato gerador para tanto.
Apelo provido. (TJSP - 4ª Câmara de Direito Privado - Rel.
Natan Zelinschi de Arruda - Apelação Cível nº 1.009.824-87.2015.8.26.0309, V.U., data julgamento 30/11/2018)." Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se as determinações supra.
Oportunamente, arquivem-se os autos, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo.
P.
I. - ADV: BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP), CÁSSIA STITI DE PAULA (OAB 402272/SP), CÁSSIA STITI DE PAULA (OAB 402272/SP), PATRICIA PLIGER COÊLHO (OAB 149442/SP), BRUNA WERLING NAVAS MACHADO (OAB 322720/SP), JULIO CESAR COELHO (OAB 257684/SP) -
29/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 09:14
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
15/04/2025 13:35
Juntada de Ofício
-
15/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 17:33
Conclusos para julgamento
-
03/04/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2025 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 03:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 23:00
Conclusos para julgamento
-
18/03/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 09:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/02/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2025 10:23
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
13/11/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2024 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2024 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 14:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
23/05/2024 10:27
Conclusos para despacho
-
21/04/2024 13:32
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 15:08
Juntada de Ofício
-
06/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/03/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2024 09:42
Expedição de Ofício.
-
26/02/2024 11:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 00:02
Suspensão do Prazo
-
30/10/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 18:25
Convertido o Julgamento em Diligência
-
24/07/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 07:43
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/07/2023 14:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2023 03:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 14:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2023 18:34
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2023 07:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 13:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/05/2023 01:02:29, 7ª Vara Cível.
-
29/05/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/05/2023 06:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/05/2023 10:17
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 12:24
Expedição de Carta.
-
14/04/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2023 16:34
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2023 02:30:00, 7ª Vara Cível.
-
12/04/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 08:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 06:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2023 12:53
Conclusos para decisão
-
31/03/2023 16:53
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 12:31
Expedição de Carta.
-
20/03/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 15:53
Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 17/04/2023 02:30:00, 7ª Vara Cível.
-
17/03/2023 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2022 12:12
Conclusos para despacho
-
25/11/2022 11:47
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 04:19
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2022 19:27
Conclusos para despacho
-
25/07/2022 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2022 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2022 11:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2022 19:55
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 07:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 04:05
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 09:21
Proferido Despacho
-
21/01/2022 13:19
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 13:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2021 18:26
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2021 10:32
Proferido Despacho
-
04/08/2021 09:23
Conclusos para despacho
-
04/08/2021 09:23
Expedição de Certidão.
-
26/06/2021 21:12
Juntada de Outros documentos
-
25/05/2021 11:31
Decisão
-
24/05/2021 17:17
Conclusos para decisão
-
13/05/2021 14:14
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2021 17:08
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2021 09:12
Juntada de Ofício
-
18/02/2021 19:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2021 12:19
Juntada de Outros documentos
-
18/02/2021 10:26
Proferido Despacho
-
27/11/2020 11:15
Conclusos para despacho
-
19/09/2020 23:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2020 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2020 04:45
Suspensão do Prazo
-
15/07/2020 20:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 14:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/07/2020 15:50
Expedição de Alvará.
-
10/07/2020 15:50
Expedição de Alvará.
-
06/07/2020 22:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2020 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2020 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2020 19:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2020 18:09
Decisão
-
01/07/2020 16:23
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2020 17:11
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2020 15:16
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 00:16
Suspensão do Prazo
-
01/06/2020 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2020 21:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2020 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2020 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2020 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2020 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2020 19:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2020 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2020 11:57
Expedição de Alvará.
-
04/05/2020 18:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2020 19:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 11:54
Proferido Despacho
-
03/03/2020 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 17:03
Conclusos para despacho
-
30/10/2019 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2019 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2019 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2019 15:01
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 14:54
Juntada de Ofício
-
23/10/2019 14:54
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2019 08:56
Proferido Despacho
-
21/10/2019 13:01
Conclusos para despacho
-
26/09/2019 23:02
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2019 20:55
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2019 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 19:00
Expedição de Ofício.
-
05/09/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2019 15:45
Decisão de Saneamento do Processo
-
21/08/2019 18:44
Conclusos para despacho
-
28/06/2019 21:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2019 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2019 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2019 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2019 18:26
Proferido Despacho
-
23/05/2019 14:27
Conclusos para despacho
-
22/05/2019 15:11
Conclusos para despacho
-
07/05/2019 22:46
Juntada de Petição de Réplica
-
15/04/2019 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/04/2019 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 16:07
Proferido Despacho
-
21/03/2019 14:42
Conclusos para despacho
-
11/03/2019 15:19
Conclusos para despacho
-
10/01/2019 11:44
Juntada de Petição de contestação
-
19/12/2018 10:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/12/2018 10:42
Juntada de Mandado
-
01/10/2018 14:22
Expedição de Mandado.
-
28/09/2018 18:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/07/2018 01:01
Suspensão do Prazo
-
18/06/2018 18:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2018 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2018 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2018 17:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/06/2018 17:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/05/2018 10:36
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2018 17:59
Expedição de Mandado.
-
11/05/2018 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2018 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/05/2018 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/04/2018 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/04/2018 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2018 11:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
16/02/2018 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2018 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2018 17:55
Expedição de Carta.
-
09/02/2018 17:54
Expedição de Carta.
-
31/01/2018 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2018 18:52
Concedida a Medida Liminar
-
22/01/2018 15:16
Conclusos para decisão
-
18/01/2018 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2018 10:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2018 10:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2018 14:58
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 16:50
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
15/12/2017 16:19
Conclusos para decisão
-
14/12/2017 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2017
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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