03/09/2025 12:04

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)
02/09/2025 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
01/09/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/09/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002732-26.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eva Aparecida dos Santos Pedroso -

Vistos.

Trata-se de pedido de concessão de auxílio acidente requerido por EVA APARECIDA DOS SANTOS PEDROSO em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.

Contudo, embora a autora resida nesta Comarca, a teor do disposto no Comunicado Conjunto nº 28/2025 da E.Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral da Justiça, este juízo, a partir de 25/11/2024, mostra-se absolutamente incompetente para apreciar matérias inerentes a pedidos de auxílios acidentes do trabalho, diante da implantação dos Núcleos Especializados de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público, Execuções Fiscais Municipais da 2ª RAJ e Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral.

A propósito, neste sentido : COMUNICADO CONJUNTO Nº 28/2025 (Processo nº 2023/81945, 2024/10148 e 2024/62905) A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça, considerando a implantação dos Núcleos Especializados de Justiça 4.0 de Ações Coletivas Servidor Público, Execuções Fiscais Municipais da 2ª RAJ e Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, COMUNICAM que eventuais processos distribuídos às Unidades Judiciais abrangidas pelos referidos Núcleos, após a instalação destes, deverão ser redistribuídos ao Núcleo competente, ressalvados os casos de distribuição por dependência ao acervo processual dessas Unidades Judiciais, observando-se: Núcleo 4.0 Portaria Funcionamento a partir de Foro Competência Acidentes do Trabalho Interior e litoral 10.507/2024 25/11/2024 Núcleo 4.0 Acid.

Trabalho Inter e Lit Acidentes do Trabalho Ações Coletivas Servidor Público 10.506/2024 25/11/2024 Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv Público Núcleo 4.0 Ações Coletivas Serv Público Execuções Fiscais Municipais 2ª RAJ 10.505/2024 25/11/2024 Núcleo 4.0 Exec Fisc Municipais 2ª RAJ Execução Fiscal Municipal Dúvidas de procedimentos poderão ser dirimidas pela Secretaria da Primeira Instância, exclusivamente pelo Portal de Chamados (https:// suporte.tjsp.jus.br).

Selecionar a categoria "Práticas Cartorárias e Distribuição - Primeira Instância" Desta forma, redistribuam-se estes autos ao Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, com as cautelas de estilo.

Antes, porém, publique-se esta decisão.

Intime-se. - ADV: CASSIANO GESUATTO HONIGMANN (OAB 208748/SP)
29/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/08/2025 22:37

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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